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dc.creator.IDSILVA, F. B.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2386628273143036pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes: http://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.contributor.referee1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.-
dc.contributor.referee2MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.-
dc.description.resumoPartindo-se dos momentos históricos que germinaram as sementes dos institutos jurídicos hoje incorporados pelo direito de família, aborda-se neste trabalho os caminhos pelos quais percorreram tais institutos, notadamente o vinculo afetivo entre homem e mulher, quando carente de regulamentação que possibilitasse resguardar os direitos do companheiro, em face da sucumbência da relação, por qualquer motive Assim, percorrendo os discriminados caminhos do concubinato, que até hoje e motivo de repulsa social, chega-se, neste trabalho, ao instituto da União Estável que, felizmente, recebeu amparo da Constituição Federal de 1988, sendo tratada no Código Civil de 2002 no livro destinado ao direito de família. Assim, a União Estável teve sua condição elevada de tal modo que restou entre ela e o casamento uma tênue barreira, constituída pela obrigatoriedade de se seguir rígidas formalidades para a constituição e validade deste ultimo. Semelhança esta que se evidencia quando da analise dos efeitos jurídicos advindos da União Estável, que caminham paralelos aqueles que estão contidos no casamento; diferenciando-se, porem, pelo ônus que os companheiros tem de demonstrar a existência dos requisites necessários a constituição da União Estável. Dificuldade essa inexistente para se provar o vinculo matrimonial. Assim, sendo instituto em muito semelhante ao casamento, a União Estável também e passível de extinção, o que não se esqueceu de tratar neste trabalho, bem como o modo de converte-la em casamento. Isso tudo fez com que abordássemos acerca da competência para o julgamento das acoes referentes a União Estável, as quais necessitam da participação do Ministério Público, assim como para as decorrentes do casamento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleOs efeitos jurídicos da união estável.pt_BR
dc.date.issued2007-
dc.description.abstractBeginning with the historical moments which have grown the seeds of the law institutes, today incorporated by the family law, in this paper we approach the ways such institutes have covered, notably, the affective bonds between men and women, when devoid of regulation which makes possible to protect the rights of the partner, face to the breakup of the relationship, for any reason. Therefore, following the discriminated pathways of concubinage, which until today is the cause of social repulse, we have come, in this paper, to the institute of common-law marriage which, fortunately, has received support from the 1988 Federal Constitution, being treated in the 2002 civil code, in the book dedicated to the family law. Thus, the common-law marriage achieved its high position in such a way that only a tenuous barrier between it and marriage was left, consisting of the obligation to follow strict formalities for the consummation and validity of the latter. Such similarity is seen when analyzing the legal results coming from the common-law marriage, which are parallel to those which are established by marriage; but differing only in the partners'obligation, who have to demonstrate the existence of the necessary requirements for the consummation of the common-law marriage. Such difficulty does not happen to prove the marital bond. For that reason, being this institute very similar to marriage, common-law marriage may also happen to break up, what was not forgotten to be mentioned in this paper, as well as a way to convert it into marriage. All this made it possible for us to approach the competence for the judgement of lawsuits concerning common-law marriage, which need the participation of the public prosecution service, as well as the ones resulting from marriage do.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13792-
dc.date.accessioned2020-08-06T15:39:50Z-
dc.date.available2020-08-06-
dc.date.available2020-08-06T15:39:50Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito de Família
dc.subjectUnião Estável
dc.subjectCódigo Civil de 2002
dc.subjectConcubinato
dc.subjectFamily right
dc.subjectStable union
dc.subject2002 Civil Code
dc.subjectConcubinage
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Francimar Barbosa da.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe legal effects of the stable union.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Francimar Barbosa da. Os efeitos jurídicos da união estável. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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