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dc.creator.IDOLIVEIRA, H. H.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3895556433146514pt_BR
dc.contributor.advisor1FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.-
dc.contributor.advisor1IDFIGUEIREDO, C. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1289595184786854pt_BR
dc.contributor.referee1PORDEUS, Carla Rocha.-
dc.contributor.referee2MESQUITA, Maria de Lourdes.-
dc.description.resumo0 presente trabalho possui o intuito de enfatizar a eficacia das penas alternativas em nosso ordenamento jurídico penal buscando assim o cumprimento da função da pena e evitando os problemas trazidos com os carceres de pequena duração. A metodologia empregada na realização da atividade investigatória consistiu na pesquisa bibliográfica bem como na analise de dados estatísticos encontrados em artigos relacionados ao tema, utilizando com isso o método exegético - jurídico. Verificou-se que, a necessidade de punir originou-se da própria sociedade, quando esta com o desejo de manter a paz social começou a prever penalidades para os agentes que cometiam delitos. Sendo que a sanção penal surgiu nos tempos primitivos através da vingança privada, a qual previa sanções desumanas e violentas não havendo uma proporção entre a ofensa e a repreensão. Com a origem de um movimento humanitário dentro do direito penal, tais penas começaram a ser revistas nos ordenamentos jurídicos de vários países. Apos a analise da evolução histórica, verificou-se que a pena privativa de liberdade adotada como uma forma de erradicar a criminalidade, não esta alcançando a sua finalidade, qual seja a ressocialização. Apesar de ser uma Utopia pensar que as penas alternativas resolveriam todo o problema de nosso sistema carcerário, pode ser constatado, porem que seu uso alcançaria um progresso admiravelmente para o problema da super população carceraria, uma vez que as sanções alternativas iriam diminuir o numero de reclusos nas prisões e por terem custos baixos resultariam na economia dos cofres públicos. Por fim, a aplicação das penas alternativas e bem mais eficaz, pois consegue trazer benefícios a sociedade, diminuindo o índice de reincidência, sendo muito mais vantajosas do que a privativa de liberdade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleEficácia das penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.date.issued2007-06-19-
dc.description.abstractThe present work possesses intention to emphasize the effectiveness of the alternative penalties in our criminal legal system being thus searched the fulfillment of the function of the penalty and preventing the problems brought with the jails of small duration. The methodology used in the accomplishment of the investigatory activity consisted of the bibliographical research as well as in the analysis of statistical data found in articles related to the subject, using with this the exegeticlegal method. It was verified that, the necessity to punish originated from the proper society, when this with the desire to keep the social peace started to foresee penalties for the agents who committed delicts. Being that the penalties appeared in the primitive times through the private revenge, which foresaw desman's and violent sanctions not having a ratio between the offence and the rebuke. With the origin of a humanitarian movement inside of the criminal law, such penalties had started to be reviewed in the legal systems of some countries. After the analysis of the historical evolution, verified that the privative penalty of adopted freedom as one forms to eradicate crime, is not reaching its purpose, which is the ressocializacao. Although to be an Utopia to think that the alternative penalties would all decide the problem of our jail system, it can be evidenced, however that its use would r respectfully reach an improvement respectfully for the problem of the jail overpopulation, a time that the alternative sanctions would go to diminish the number of inmates in the arrests and for having low costs would result in the economy of the public coffers. Finally, the application of the alternative penalties is well more efficient, therefore it obtains to bring benefits to the society, being diminished the relapse index, being much more advantageous of what the privative one of freedom.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13794-
dc.date.accessioned2020-08-06T16:13:34Z-
dc.date.available2020-08-06-
dc.date.available2020-08-06T16:13:34Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPenas Alternativas
dc.subjectPrisão
dc.subjectReincidência
dc.subjectRessocialização
dc.subjectDireito penal
dc.subjectSuperpopulação carcerária
dc.subjectSistema carcerário
dc.subjectAlternative Feathers
dc.subjectPrison
dc.subjectRecurrence
dc.subjectResocialization
dc.subjectCriminal law
dc.subjectPrison overpopulation
dc.subjectPrison system
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Helenice Helena de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEffectiveness of alternative sentences in the Brazilian legal system.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Helenice Helena de. Eficácia das penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro. 52f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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