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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13799| Title: | A constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no processo penal. |
| Other Titles: | The constitutionality of interrogation by videoconference in criminal proceedings. |
| ???metadata.dc.creator???: | SENA, Ivanessa Sousa Videres de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de. |
| Keywords: | Videoconferência;Celeridade processual;Constitucionalidade;Política criminal;Atos processual;Sistema de videoconferência;Video conference;Procedural speed;Constitutionality;Criminal policy;Procedural acts;Videoconferencing system |
| Issue Date: | 2010 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SENA, Ivanessa Sousa Videres de. A constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no processo penal. 69f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O processo penal ao longo do tempo suportou varias transformações ocorridas na vida social, destinadas a necessidade de adequação das normas jurídicas. Nesse ínterim, o sistema de videoconferência veio como instrumento facilitador para atender as demandas processuais, capaz de unir as partes de um processo, através de um serviço de conversação interativa, em tempo real. Usam-se mecanismos de áudio e imagem, minorando assim, o deslocamento ate as comarcas, tornando célere e efetivo a prestação jurisdicional, sem prejuízo de afronta aos direitos individuais e a segurança jurídica. Observou-se nesse trabalho que o sistema de videoconferência contribui significativamente para a celeridade processual, já que, reduz o tempo preciso para a realização dos atos processuais, alem de evitar escusos gastos do erário público, respeitando rigorosamente aos princípios constitucionais existentes. Desenvolve-se este trabalho através do método hipotético-dedutivo de abordagem, utilizando a pesquisa observacional-bibliográfica, não-experimental, através das doutrinas, legislação, periódicos, artigos e informatica sobre o tema. Constata-se que a aplicabilidade desse sistema, através do interrogators on-line, torna ágil a atividade jurisdicional, primando pela celeridade processual, dentro dos limites da legalidade e garantia dos direitos fundamentais, demonstrando, assim, sua evidente constitucionalidade, proporcionando um considerável avango a justiça brasileira. |
| Abstract: | Criminal proceedings over time suffered many changes in order to the need of Brazilian society adequacy in view of modern living. Meanwhile, the videoconferencing system came as a facilitator instrument to answer the procedural demands, able to uniting the parts of a process through an interactive talking service, in real time, with audio and image mechanisms, lessening the displacement to the judicial districts, turning speedy and effective the jurisdictional actuation, without prejudice of affront to individual rights and legal security. It was noted in this essay that the videoconferencing system contributes significantly to the procedural speedy, since it reduces the time needed to the procedural acts, and prevent shady spending of public money which strictly comply with the constitutional principles exist. The essay Develops itself through the method of hypothetical-deductive approach, using a non-experimental bibliographicobservational research. It appears that the applicability of this system by online questioning becomes agile the jurisdictional activity within the bounds of law and fundamental rights guarantee, thereby demonstrating its evident constitutionality, providing a considerable advance to the Brazilian justice. |
| Keywords: | Videoconferência Celeridade processual Constitucionalidade Política criminal Atos processual Sistema de videoconferência Video conference Procedural speed Constitutionality Criminal policy Procedural acts Videoconferencing system |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13799 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA- TCC DIREITO 2010.pdf | Ivanessa Sousa Videres de Sena - TCC Direito - 2010. | 13.83 MB | Adobe PDF | View/Open |
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