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Title: A responsabilidade civil do empresário nas relações de consumo.
Other Titles: The entrepreneur's civil liability in consumer relations.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA NETO, João Miguel de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Keywords: Responsabilidade civil;Empresário;Consumidor;Código de Defesa do Consumidor;Código Civil;Relações de Consumo;Sociedade Empresária;Civil responsability;Businessman;Consumer;Consumer Protection Code;civil Code;civil Code;Business company
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA NETO, João Miguel de. A responsabilidade civil do empresário nas relações de consumo. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O tema "responsabilidade civil", pela sua vastidão, por ser atinente a todos os ramos do direito, e não apenas ao Direito Civil, e pela complexidade que engendra, alem de árduo, não se encontra bem estruturado nem na legislação nem na seara doutrinaria e jurisprudencial, erigindo-se, por isso, num desafio a todos os que pretendam escrever sobre ele. Considerando a necessidade de se compreender a complexidade do assunto o presente trabalho de conclusão do curso e dividido em quatro capítulos que observam a seguinte estrutura: no primeiro capitulo e feita uma abordagem histórica do instituto em analise, passando pelas diversas formas utilizadas pela humanidade; o segundo e notório o trabalho de conceituação com todos os requisitos e posicionamentos doutrinários, partindo da analise do CC - Código Civil; no terceiro momento abordou-se a relação de consumo, o consumidor (pessoas física e jurídica), o fornecedor (o empresario e a sociedade empresaria), com conceitos e pressupostos; o quarto e ultimo capitulo esclarece a responsabilidade civil do empresario nas relações de consumo, partindo-se da prova do dano, ate a prescrição e decadência do direito de ação, passando pela responsabilização do empresario pelo fato ou produto e também pelos vícios que os mesmos possam a possuir.
Abstract: The theme "civil responsibility", for its vastness, for making reference to all the branches of Law, and not just to Civil Law, and for the complexity that it engenders, besides arduous, it is not well structured neither in legislation nor in doctrinarian business and jurisprudence, being itself transformed in a challenge to all those that intend to write about it. By considering the need to understand the complexity of the subject, the present effort in concluding the course is divided in four chapters that observes the following structure: in the first chapter is made a historical approach of the institute in analysis, embodying the several forms used by humanity; the second is widely known: the respectable effort with all the requirements and doctrinarian points of view, starting from the analysis of CC - Civil Code; in the third moment was approached a consumption relationship, the consumer (natural person and legal one), the supplier (the manager and the managerial society), with concepts and presuppositions; the fourth and last chapter elucidates the manager's civil responsibility in the relationships of consumption, starting from the evidence of the loss until the prescription and decadence of the action in Law, involving the manager's responsibility by the fact or product and also for the bad habit that the same ones are able to have.
Keywords: Responsabilidade civil
Empresário
Consumidor
Código de Defesa do Consumidor
Código Civil
Relações de Consumo
Sociedade Empresária
Civil responsability
Businessman
Consumer
Consumer Protection Code
civil Code
civil Code
Business company
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13801
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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