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dc.creator.IDOLIVEIRA NETO, J. M.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8292163312839197pt_BR
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, E. J. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1192918523743571pt_BR
dc.description.resumoO tema "responsabilidade civil", pela sua vastidão, por ser atinente a todos os ramos do direito, e não apenas ao Direito Civil, e pela complexidade que engendra, alem de árduo, não se encontra bem estruturado nem na legislação nem na seara doutrinaria e jurisprudencial, erigindo-se, por isso, num desafio a todos os que pretendam escrever sobre ele. Considerando a necessidade de se compreender a complexidade do assunto o presente trabalho de conclusão do curso e dividido em quatro capítulos que observam a seguinte estrutura: no primeiro capitulo e feita uma abordagem histórica do instituto em analise, passando pelas diversas formas utilizadas pela humanidade; o segundo e notório o trabalho de conceituação com todos os requisitos e posicionamentos doutrinários, partindo da analise do CC - Código Civil; no terceiro momento abordou-se a relação de consumo, o consumidor (pessoas física e jurídica), o fornecedor (o empresario e a sociedade empresaria), com conceitos e pressupostos; o quarto e ultimo capitulo esclarece a responsabilidade civil do empresario nas relações de consumo, partindo-se da prova do dano, ate a prescrição e decadência do direito de ação, passando pela responsabilização do empresario pelo fato ou produto e também pelos vícios que os mesmos possam a possuir.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do empresário nas relações de consumo.pt_BR
dc.date.issued2007-
dc.description.abstractThe theme "civil responsibility", for its vastness, for making reference to all the branches of Law, and not just to Civil Law, and for the complexity that it engenders, besides arduous, it is not well structured neither in legislation nor in doctrinarian business and jurisprudence, being itself transformed in a challenge to all those that intend to write about it. By considering the need to understand the complexity of the subject, the present effort in concluding the course is divided in four chapters that observes the following structure: in the first chapter is made a historical approach of the institute in analysis, embodying the several forms used by humanity; the second is widely known: the respectable effort with all the requirements and doctrinarian points of view, starting from the analysis of CC - Civil Code; in the third moment was approached a consumption relationship, the consumer (natural person and legal one), the supplier (the manager and the managerial society), with concepts and presuppositions; the fourth and last chapter elucidates the manager's civil responsibility in the relationships of consumption, starting from the evidence of the loss until the prescription and decadence of the action in Law, involving the manager's responsibility by the fact or product and also for the bad habit that the same ones are able to have.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13801-
dc.date.accessioned2020-08-06T17:20:21Z-
dc.date.available2020-08-06-
dc.date.available2020-08-06T17:20:21Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectEmpresário
dc.subjectConsumidor
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidor
dc.subjectCódigo Civil
dc.subjectRelações de Consumo
dc.subjectSociedade Empresária
dc.subjectCivil responsability
dc.subjectBusinessman
dc.subjectConsumer
dc.subjectConsumer Protection Code
dc.subjectcivil Code
dc.subjectcivil Code
dc.subjectBusiness company
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA NETO, João Miguel de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe entrepreneur's civil liability in consumer relations.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA NETO, João Miguel de. A responsabilidade civil do empresário nas relações de consumo. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.pt_BR
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