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Title: Abordagem das excludentes de responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.
Other Titles: Approach to civil liability exclusions in the consumer protection code.
???metadata.dc.creator???: ANDRADE, Jobson Luiz Moreira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
Keywords: Excludentes de Responsabilidade Civil;Relação de consumo;Código de Defesa do Consumidor;Direito do consumidor;Cidadania;Fornecedor;Excluders of Civil Liability;Relation of consumption;Consumer Protection Code;Consumer law Citizenship;Provider
Issue Date: Jun-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ANDRADE, Jobson Luiz Moreira de. Abordagem das excludentes de responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 45f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho em tela tem por objetivo o estudo das excludentes da Responsabilidade Civil nas relações de consumo em face do Código de Defesa do Consumidor. A ideia de confeccionar este trabalho cientifico surgiu das observações constantemente vivenciadas no dia-a-dia de uma empresa e da crescente conscientização por parte das pessoas com relação aos seus direitos como consumidores. A evolução empresarial contribuiu para uma maior complexidade na relação fornecedor-consumidor. Dai a importância de delimitar a responsabilidade civil dos fornecedores, bem como tragar esclarecimentos sobre as suas excludentes. Conhecendo todos os elementos constitutivos da relação e da responsabilidade civil, abre-se a mente para uma melhor elucidação desse assunto e consequentemente deixa-nos mais preparados para exercer os nossos direitos. Através de uma pesquisa essencialmente bibliográfica, busca-se a desmistificação da ideia de que o Direito do Consumidor não abre espaço para a defesa daquele que colocou o produto ou o serviço no mercado. Com o debate acerca das excludentes da responsabilidade civil no código de defesa do consumidor, sem duvidas, os fornecedores ficam mais conscientes dos seus direitos e deveres, e buscam um aperfeiçoamento nas relações e no atendimento ao consumidor. Enfim, trata-se de um assunto que faz parte do cotidiano de qualquer cidadão moderno; constituindo-se um direito aliado a cidadania.
Abstract: The work in screen has for objective the study of the excluding of the Civil Responsibility in the consumption relationships in face of the Code of Defense of the Consumer. The idea of making this scientific work constantly appeared of the observations lived in the day by day of a company and of the growing understanding on the part of the people with relationship to your rights as consumers. The managerial evolution contributed to a larger complexity in the relationship supplier-consumer. Then the importance of delimiting the civil responsibility of the suppliers, as well as to trace explanations on your excluding ones. All knowing the constituent elements of the relationship and of the civil responsibility, he/she opens up the mind for a better elucidation of that subject and consequently he/she leaves in the more mixtures to exercise our rights. Through a research essentially bibliographical, the desmistificagao of the idea is looked for that the Consumer's Right doesn't open space for the defense of that that placed the product or the service in the market. With the debate concerning the excluding of the civil responsibility in the code of the consumer's defense, without doubts, the suppliers are more conscious of your rights and duties, and they look for an improvement in the relationships and in the attendance to the consumer. Finally, it is dealt with a matter that is part of the daily of any modern citizen; being constituted an allied right to the citizenship.
Keywords: Excludentes de Responsabilidade Civil
Relação de consumo
Código de Defesa do Consumidor
Direito do consumidor
Cidadania
Fornecedor
Excluders of Civil Liability
Relation of consumption
Consumer Protection Code
Consumer law Citizenship
Provider
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13802
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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