As disparidades dos direitos trabalhistas do empregado doméstico em comparação com os demais trabalhadores.

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Title:	As disparidades dos direitos trabalhistas do empregado doméstico em comparação com os demais trabalhadores.
Other Titles:	The disparities in the domestic employee's labor rights compared to other workers.
???metadata.dc.creator???:	CASIMIRO, Christiane da Silveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	FERNANDES, Francisco Dinarte de Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	ARAGÃO, Geórgia Graziela.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	SOLANO, Iana Melo.
Keywords:	Empregado Doméstico;Consolidação das Leis Trabalhistas;Constituição Federal de 1988;Direitos Trabalhistas;Desigualdade Jurídica;Housekeeper;Consolidation of Labor Laws Federal;Constitution of 1988;Labor rights;Legal Inequality
Issue Date:	17-Jun-2010
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	CASIMIRO, Christiane da Silveira. As disparidades dos direitos trabalhistas do empregado doméstico em comparação com os demais trabalhadores. 2010. 89f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???:	O presente trabalho monográfico tem por objetivo apresentar os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, fazendo um estudo comparativo com os direitos dos demais trabalhadores, no intuito de levantar as discrepâncias existentes e as possíveis justificativas para a diferenciação da legislação trabalhista com essa categoria de empregados. Para obter esse conhecimento cientifico, realizou-se uma pesquisa exploratória, ou seja, aquela que tem por objetivo desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias, para a elaboração de problemas mais precisos ou hipóteses que poderão ser utilizadas em estudos a posteriori, utilizando diversos métodos: comparativo, descritivo, histórico, quantitativo, dentre outros. Ao realizar uma vasta pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para verificar a posição de autores e das decisões judiciais brasileiras, averiguou-se que, apesar de toda a evolução histórica legislativa, realmente ha diferenciação entre os direitos trabalhistas do empregado domestico e dos demais trabalhadores, devido aqueles possuírem bem menos direitos do que estes. Isso demonstra uma desigualdade de indivíduos que se encontram numa mesma situação jurídica ou pelo menos numa situação muito semelhante, tendo como principais mecanismos de exclusão trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas e a própria Constituição Federal de 1988. Ao estabelecer ainda, uma comparação com os diversos tipos de empresas e seus tipos de tributação, concluiu-se que o custo do empregado para o empregador domestico e alto, principalmente pelo fato de não possuir finalidade lucrativa. Por fim, para verificar como os empregados domésticos percebem as disparidades dos seus direitos em relação aos demais trabalhadores, realizou-se entrevista com um grupo selecionado de domésticos na cidade de Sousa na Paraíba, indagando o conhecimento dos atuais direitos direcionados a essa categoria e a opinião sobre a realidade em que se encontram. O resultado mostrou que eles tem a consciência de que seus direitos são reduzidos e diferentes dos demais trabalhadores e sentem a dificuldade do exercício de sua profissão.
Abstract:	This Essay has for objective to present the labor rights of household employees, making a comparison with the others workers in order to move up the discrepancies and possible explaining for the differentiation in the labor legislation in treating that category of employees. In the order to obtain this scientific knowledge is held an exploratory research, It means, the one that aims to develop, clarify and modify concepts and ideas for the development of more specific problems or suppositions that could be used in following studies, using many different methods: comparative, descriptive, historical, quantitative, among others. Conducting an extensive bibliographic and jurisprudential research to determine the position of Brazilians authors and Its judicial decisions, It realizes that even though all the historical evolution of the legislation, there is really differentiation among labor laws between domestic employees and the others workers, where those ones have fewer rights than these ones, showing a difference between individuals who are in the same legal position or at least a very similar situation, with the main mechanisms of labor exclusion The Consolidation of Labor Laws and the Federal Constitution of 1988. Making even a compare among the various types of businesses and its types of taxation, it concludes that the employee's cost for the household employer is high, mainly because they have not lucrative finality. Finally, in order to see how domestic employees perceive the differences of their rights compared to other workers, it was done interviews with selected group of householders in the Sousa town in Paraiba, questioning i f they know the actual rights existing directed to that category and their opinion about the reality in which found, obtaining as a result they are aware that their rights are limited and different from others workers and feel the difficulty of the exercise of their profession.
Keywords:	Empregado Doméstico Consolidação das Leis Trabalhistas Constituição Federal de 1988 Direitos Trabalhistas Desigualdade Jurídica Housekeeper Consolidation of Labor Laws Federal Constitution of 1988 Labor rights Legal Inequality
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13821
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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