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dc.creator.IDSOUZA, G. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1QUIRINO , Marcia Glebyane Maciel.
dc.contributor.advisor1IDQUIRINO, M. G. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1330087856598689pt_BR
dc.contributor.referee1SOUZA, Jacyara Farias.
dc.contributor.referee2ARAÚJO, Loudermário Ramos de.
dc.description.resumoOs direitos trabalhistas e a consequente exploração ao trabalhador são temas que, apesar de não serem tao atuais, se revelam de muita importância, tendo em vista a complexidade existente nas relações de trabalho. Por sua vez na esfera de atuação do Estado se inclui a proteção jurídica e social dessas relações. Quais seriam, então, as atuações estatais capazes de dar uma maior eficacia aos direitos fundamentais do trabalhador? Nisso, o objetivo do trabalho e identificar o papel do Estado na promoção desses direitos, delimitando a atuação de seus poderes, e averiguando a importância dessas acoes estatais para a consolidação dos direitos fundamentais do trabalhador. A justificativa deste trabalho esta na complexidade das relações trabalhistas, devido ao aumento no numero de industrias e trabalhadores, o que fez aumentar, também, a exploração dos últimos. Foi utilizado como método de abordagem o método dedutivo. Como método de procedimento adotou-se o histórico e o monográfico. Como técnica de pesquisa utilizamos a documentação indireta, fazendo-se pesquisas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. A valorização do trabalho humano foi elevada pela constituição como principio que norteara a ordem econômica, não obstante o seu cunho neoliberal. As normas de proteção aos trabalhadores se revelam de eficacia imediata. Com isso, o Estado devera dar a efetividade de que essas normas necessitam para que elas amparem, de imediato, as relações laborais. Para conseguir tal efetividade atuara em diferentes funções, através das três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Estado apresenta-se como o principal agente capaz de promover os direitos fundamentais dos trabalhadores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleO Estado como agente promotor dos direitos fundamentais do trabalhador.pt_BR
dc.date.issued2010-06-16
dc.description.abstractLabor rights and the consequent employee exploitation are issues that, although not so current, have great importance, especially considering the complexities that exist in labor relations. Looking into the sphere of State action, is its responsible the protection of these legal and social relations. What, then, would be the State actions able to provide greater efficiency to the fundamental rights of the worker? Regarding that, the main purpose of this paper is to identify the role of government in promoting these rights, limiting the performance of his powers, and investigating the importance of these state actions to consolidate the fundamental rights of the worker. The justification for this work is the complexity of labor relations, due to the increase in the number of industries and workers, which has increased, too, the employee exploitation. Was used as a method to approach the deductive method. As a method of procedure we adopted the historical and the monograph. The research technique used was the indirect documentation, by making research literature, legislation and case law. The value of human labor was elevated by the Constitution as a principle that will guide the economic order, despite its neoliberal bias. Protection rules for workers are proving effective immediately. So, the State must give the effectiveness of these standards need to allow them to support, immediately, industrial relations. To achieve such effectiveness should act in different roles through the three spheres of government: Executive, Legislative and Judicial. The state arises itself as the principal agent capable of promoting the fundamental rights of workers.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13823
dc.date.accessioned2020-08-07T11:15:37Z
dc.date.available2020-08-07
dc.date.available2020-08-07T11:15:37Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectEstado
dc.subjectEconomia
dc.subjectProteção e valorização do trabalho
dc.subjectDireitos fundamentais do trabalhador
dc.subjectRelações trabalhistas
dc.subjectstate
dc.subjecteconomy
dc.subjectProtection and valorization of work
dc.subjectFundamental rights of the worker
dc.subjectWorking relationships
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSOUZA, Guilherme Gonçalves de.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe state as an agent promoting the fundamental rights of the worker.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Guilherme Gonçalves de. O Estado como agente promotor dos direitos fundamentais do trabalhador. 2010. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA - TCC DIREITO 2010.pdfGuilherme Gonçalves de Souza - TCC Direito 2010. 4.38 MBAdobe PDFView/Open


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