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Title: O Estado como agente promotor dos direitos fundamentais do trabalhador.
Other Titles: The state as an agent promoting the fundamental rights of the worker.
???metadata.dc.creator???: SOUZA, Guilherme Gonçalves de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: QUIRINO , Marcia Glebyane Maciel.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUZA, Jacyara Farias.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAÚJO, Loudermário Ramos de.
Keywords: Estado;Economia;Proteção e valorização do trabalho;Direitos fundamentais do trabalhador;Relações trabalhistas;state;economy;Protection and valorization of work;Fundamental rights of the worker;Working relationships
Issue Date: 16-Jun-2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUZA, Guilherme Gonçalves de. O Estado como agente promotor dos direitos fundamentais do trabalhador. 2010. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Os direitos trabalhistas e a consequente exploração ao trabalhador são temas que, apesar de não serem tao atuais, se revelam de muita importância, tendo em vista a complexidade existente nas relações de trabalho. Por sua vez na esfera de atuação do Estado se inclui a proteção jurídica e social dessas relações. Quais seriam, então, as atuações estatais capazes de dar uma maior eficacia aos direitos fundamentais do trabalhador? Nisso, o objetivo do trabalho e identificar o papel do Estado na promoção desses direitos, delimitando a atuação de seus poderes, e averiguando a importância dessas acoes estatais para a consolidação dos direitos fundamentais do trabalhador. A justificativa deste trabalho esta na complexidade das relações trabalhistas, devido ao aumento no numero de industrias e trabalhadores, o que fez aumentar, também, a exploração dos últimos. Foi utilizado como método de abordagem o método dedutivo. Como método de procedimento adotou-se o histórico e o monográfico. Como técnica de pesquisa utilizamos a documentação indireta, fazendo-se pesquisas bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. A valorização do trabalho humano foi elevada pela constituição como principio que norteara a ordem econômica, não obstante o seu cunho neoliberal. As normas de proteção aos trabalhadores se revelam de eficacia imediata. Com isso, o Estado devera dar a efetividade de que essas normas necessitam para que elas amparem, de imediato, as relações laborais. Para conseguir tal efetividade atuara em diferentes funções, através das três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Estado apresenta-se como o principal agente capaz de promover os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Abstract: Labor rights and the consequent employee exploitation are issues that, although not so current, have great importance, especially considering the complexities that exist in labor relations. Looking into the sphere of State action, is its responsible the protection of these legal and social relations. What, then, would be the State actions able to provide greater efficiency to the fundamental rights of the worker? Regarding that, the main purpose of this paper is to identify the role of government in promoting these rights, limiting the performance of his powers, and investigating the importance of these state actions to consolidate the fundamental rights of the worker. The justification for this work is the complexity of labor relations, due to the increase in the number of industries and workers, which has increased, too, the employee exploitation. Was used as a method to approach the deductive method. As a method of procedure we adopted the historical and the monograph. The research technique used was the indirect documentation, by making research literature, legislation and case law. The value of human labor was elevated by the Constitution as a principle that will guide the economic order, despite its neoliberal bias. Protection rules for workers are proving effective immediately. So, the State must give the effectiveness of these standards need to allow them to support, immediately, industrial relations. To achieve such effectiveness should act in different roles through the three spheres of government: Executive, Legislative and Judicial. The state arises itself as the principal agent capable of promoting the fundamental rights of workers.
Keywords: Estado
Economia
Proteção e valorização do trabalho
Direitos fundamentais do trabalhador
Relações trabalhistas
state
economy
Protection and valorization of work
Fundamental rights of the worker
Working relationships
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13823
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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