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Title: Um estudo sobre o beneficio assistencial de prestação continuada - BPC.
Other Titles: A study on o continuous care assistance benefit - BPC.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Rodolfo Inácio Assis da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecilia Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOLANO, Iana Melo.
Keywords: Assistência Social;Benefício Assistencial;Estrangeiro;Renda Per Capita;Atuação Judicial;Social assistance;Assistance Benefit;Foreign;Per capita income;Judicial Action
Issue Date: 2-Jun-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Rodolfo Inácio Assis da. Um estudo sobre p beneficio assistencial de prestação continuada - BPC. 2011. 74f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho monográfico objetiva um estudo da Assistência Social como ramo da Seguridade Social, onde sera abordado em especial o Beneficio Assistencial de Prestação Continuada (BPC), sendo este um beneficio de amparo aos mais necessitados economicamente, de modo que teremos como objeto inicial a analise dos beneficiários - idosos e pessoas portadoras de deficiência - e dos critérios a serem observados pelos mesmos para comprovarem seu direito ao beneficio. O foco principal do presente estudo encontrara guarida em algumas das polemicas atuais que envolvem o beneficio assistencial em questão, quais sejam, a possibilidade de concessão do BPC ao estrangeiro não-naturalizado e, a analise do requisito econômico renda per capita familiar e seu valor excessivamente reduzido em % do salario minimo. A técnica de pesquisa utilizada foi a interpretação analítica da legislação constitucional e infraconstitucional, bem como do posicionamento doutrinário, e também a analise jurídica de alguns recentes julgados referentes a estas polemicas em alguns juízos e tribunais, utilizando-se como método de abordagem o dedutivo. Através deste estudo sera possível visualizar: a atuação da Assistência Social em seu papel de politica publica; o tratamento dado ao estrangeiro no Brasil como pessoa humana detentora de direitos, dentre eles o de auferir ou não o beneficio assistencial (BPC); e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário relativo a renda per capita estabelecida pela LOAS, analisando-se ainda o Ativismo Judicial frente ao tema. A partir desta analise poderemos entender como os fundamentos e princípios constitucionais que envolvem estas questões, dentre eles o da dignidade da pessoa humana, poderão servir de base para apontar uma atuação corretora por parte dos poderes Legislativo e Judiciário.
Abstract: Cette monographie vise a une etude des services sociaux en tant que branche de la securite sociale, qui sera aborde en particulier le continu de prestations en especes (BPC), qui est un benefice de I'aide aux plus demunis economiquement, de sorte que nous nous opposons a I'analyse initiale beneficiaires - les personnes agees et personnes handicapees - et les criteres a observer par eux de prouver leur droit aux prestations. L'objectif principal de cette etude trouvent refuge dans certaines des controverses actuelles concernant les prestations d'aide sociale en question, a savoir, la possibility de la BPC a etranger non-naturalises, et de I'analyse economique de I'exigence de revenu par habitant et sa valeur trop reduit de % du salaire minimum. La technique de recherche a ete Interpretation analytique de droit constitutionnel et infra, ainsi que la position doctrinale, et aussi I'analyse juridique de certaines controverses recentes au sujet de ces proces dans certains cours et tribunaux, en utilisant comme une methode de I'approche deductive. Grace a cette etude, vous pouvez consulter: la performance des services sociaux dans son role de la politique publique et le traitement accorde aux etrangers au Bresil en tant que detenteurs des droits de I'homme, y compris I'obtention de I'avantage ou non de soins (BPC) et le positionnement de la jurisprudence et doctrinale par rapport au revenu par habitant etabli par LOAS, ['analyse meme de I'activisme judiciaire contre le theme. A partir de cette analyse, nous pouvons comprendre comment les principes constitutionnels et fondamentaux qui concernent ces questions, parmi eux la dignite de la personne humaine peut etre la base pour une societe de courtage point d'action par le legislatif et le judiciaire.
Keywords: Assistência Social
Benefício Assistencial
Estrangeiro
Renda Per Capita
Atuação Judicial
Social assistance
Assistance Benefit
Foreign
Per capita income
Judicial Action
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13825
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