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Title: As causas de inelegibilidade como obstáculo de elegibilidade: uma comparação entre Brasil e Guiné-Bissau.
Other Titles: The causes of ineligibility as an obstacle to eligibility: a comparison between Brazil and Guinea - Bissau.
???metadata.dc.creator???: DJÚ, Nelson.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
Keywords: Elegibilidade;Inelegibilidade;Direito Comparado;Sistema Eleitoral da Guine-Bissau;Direito eleitoral;Eligibility;Ineligibility;Comparative law;Electoral System of Guinea-Bissau;Electoral law
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DJÚ, Nelson. As causas de inelegibilidade como obstáculo de elegibilidade: uma comparação entre Brasil e Guiné-Bissau. 2010. 132f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente estudo cientifico se propõe a abordar as causas de inelegibilidade, fazendo uma comparação entre o Brasil e a Guine-Bissau. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: abordar o Sistema Eleitoral Brasileiro, apresentando o seu conceito, origem histórica e princípios eleitorais, tendo uma visão do Brasil Império, seguindo com a apresentação do mesmo dentro da primeira Constituição, alem de fazer a verificação das formas de votação permitidas ao povo e as limitações do exercício da cidadania existentes ate atual Constituição Federal; analisar o Sistema Eleitoral da Guine-Bissau, apresentando as similitudes e diferenças da matéria eleitoral daquele pais e do Brasil; avaliar as forma de elegibilidade e inelegibilidade existentes no Brasil e na Guine-Bissau, alem de realizar uma comparação entre o Sistema Eleitoral brasileiro e Guineense, permitindo efetivamente uma avaliação de tais sistemas do ponto de vista internacional. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, das obras de renomados doutrinadores nacionais, jurisprudência e informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico, exegético-jurídico e a coleta de dados que se efetivou através de pesquisa documental. Cumpre salientar que a temática e relevante, haja vista que e centro de discussões, compondo a atividade legiferante do Direito Eleitoral contemporâneo. Enfim, realizada a pesquisa, houve a confirmação do problema e da hipótese elaborados, quais sejam: problema - As causas de inelegibilidade existentes no Brasil são diversas das apresentadas na Guine-Bissau? Hipótese: Sim, tendo em vista que a democracia na Guine-Bissau e algo contemporâneo, e a Constituição deste pais ainda e relativamente frágil quanto ao assunto da inelegibilidade. Conclui-se que no Brasil como na Guine-Bissau, ainda se encontra plenamente numa democracia em construção, principalmente a Guine-Bissau. Portanto, desde sua independência vem sofrendo diferentes mudanças dentro do sistema politica e eleitoral, devido conflito armado, intervenção das forcas armadas nas eleições, sumiço das urnas e morte de alguns políticos.
Abstract: This scientific study is to discuss the causes of ineligibility, making a comparison between Brazil and Guinea-Bissau. The research was guided by the following objectives: addressing the Brazilian electoral system, introducing the concept, origin and historical electoral principles, taking a long view of the Empire of Brazil, following the presentation of the same within the first Constitution, and make the verification forms of vote allowed the people and the limitations of citizenship to existing Federal Constitution, to analyze the electoral system in Guinea-Bissau, showing the similarities and differences in electoral matters in that country and Brazil, to evaluate the form of eligibility and ineligibility in Brazil and in Guinea-Bissau, and perform a comparison between the Guinean and Brazilian electoral system, effectively allowing an evaluation of such systems from an international viewpoint. The research consists in theoretical terms, the works of renowned national scholars, law and information contained in articles published in specialized websites. The scope of the proposed activity, appeared to use appropriate methods of literature, exegetical and legal and collection of data is effected by means of documentary research. It should be noted that the topic is relevant, considering that is the center of discussions, making the activity of legislating contemporary Electoral Law. Finally, the research, there was confirmation of the problem and the assumption made, namely: problem - The causes of ineligibility available in Brazil are different from those presented in Guinea-Bissau? Hypothesis: Yes, with a view that democracy in Guinea-Bissau is something contemporary, and the Constitution of this country is still relatively weak over the issue of ineligibility.
Keywords: Elegibilidade
Inelegibilidade
Direito Comparado
Sistema Eleitoral da Guine-Bissau
Direito eleitoral
Eligibility
Ineligibility
Comparative law
Electoral System of Guinea-Bissau
Electoral law
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13829
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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