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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13830| Title: | A responsabilidade civil do advogado mediante a perda de uma chance. |
| Other Titles: | The attorney's civil liability for losing a chance. |
| ???metadata.dc.creator???: | BEZERRA, Ohana Galvão de Góes. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | RAMOS, Olindina Ioná Costa Lima. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil;Advogado;Perda da Chance;Responsabilização;Civil responsability;Lawyer;Loss of Chance;Accountability |
| Issue Date: | 2010 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | BEZERRA, Ohana Galvão de Goés. A responsabilidade civil do advogado mediante a perda de uma chance. 2010. 72f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O tema tratado sugere uma discussão detalhada a cerca da responsabilidade civil do advogado, com enfoque especial na perda de uma chance e na possibilidade de reparação por parte do advogado nos casos previstos em lei. Preliminarmente a analise do tema proposto, é necessária a devida compreensão do instituto da responsabilidade civil como sendo originada por atividade danosa de alguém que age de forma ilícita, violando norma preexistente, seja essa norma legal ou contratual, sujeitando-se, assim, as consequências do seu ato, ou seja, a reparar o dano provocado. Buscar-se-a, com isso, discutir a cerca do assunto já mencionado objetivando a comprovação de que o advogado deve ser responsabilizado pela perda de uma chance no processo, nas situações em que por desleixo seu, deixa de atender a uma vontade de seu cliente, desde que esta seja juridicamente possível de realizar, não ajuizando uma ação ou deixando de interpor recurso para reformar sentença prejudicial a seu constituinte. Justifica-se a escolha do presente tema pelo fato de o oficio da advocacia ser de grande vulto e representatividade perante a sociedade, isso se deve ao fato de os clientes creditarem, a esses profissionais, confiabilidade e esperança na execução de suas tarefas. Tal abordagem sera trabalhada com vistas as diferentes visões, alicerçando-as no devido suporte legal pertinente a matéria. Para tanto, serão mencionados os aspectos gerais da responsabilidade civil; a responsabilidade do advogado e da sociedade de advogados; assim como, a perda da chance a luz da responsabilidade do advogado. Utilizar-se-a o método histórico-evolutivo, uma vez que a evolução doutrinaria e pressuposto indispensável ao entendimento do conceito atual da responsabilidade civil. Alem disso; o método exegético-jurídico, para analise das proposições legais concernentes ao tema. Ambos realizados através de pesquisas bibliográficas e estudos sobre casos específicos. Dessa forma, conclui-se que o advogado devera ser obrigado a indenizar a perda de uma chance, se restar provado que o resultado poderia ter sido diferente, se o procurador tivesse agido com retidão no exercício de seu oficio. |
| Abstract: | The theme discussed suggests a detailed discussion about the civil liability of the lawyers, with special focus on the loss of a chance and the possibility of repair by the lawyer in cases provided by law. Justifies the choice of this theme because the ploy of law to be of significant size and representation in society, it is because of the customers credit, these professionals, reliability, and hope to execute its tasks. Preliminary analysis of the proposed theme requires the proper understanding of the institution of civil liability as being caused by harmful activity of someone who acts illegally, violating existing standard, whether such law or contract, subjecting himself thereby to the consequences of his act, or to repair the damage done. Search will, therefore, discuss about the matter mentioned objective proof that the lawyer should be blamed for the loss of a chance in the process, in situations where by its negligence, fails to respond to a will of its customer, provided that it is legally possible to accomplish, not action or filing a leave to appeal against sentence to reform harmful to your constituent. Thus, we conclude that the lawyer should be required to indemnify the loss of a chance, i f there is available evidence that the outcome could have been different i f the prosecutor had acted justly in the exercise of his craft. Such an approach will be crafted with a view to the different opinions, basing them in due legal support concerning this matter. So it must be mentioned the general aspects of liability, the liability of the lawyer and law firm, as well as the loss of chance in light of the responsibility of the lawyer. It will use the historical-evolutionary, since the evolution of doctrine is prerequisite to understanding the current concept of liability. Moreover, the legal-exegetical method to analyze the legal propositions concerning this topic. Both achieved through literature searches and studies on specific cases. |
| Keywords: | Responsabilidade Civil Advogado Perda da Chance Responsabilização Civil responsability Lawyer Loss of Chance Accountability |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13830 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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