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Title: A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal.
Other Titles: The guarantor influence in the restructuring of criminal normative and penal procedural production.
???metadata.dc.creator???: SIQUEIRA , Yvna Cordeiro Lopes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: VIEIRA, Thiago Marques.
Keywords: Direitos Fundamentais;Direito Penal;Minimalismo;Teoria Garantista;Processo Penal Garantidor;Fundamental rights;Criminal Law;Minimalism;Guarantor Theory;Guarantor Criminal Procedure
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de. A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal. 2007. 109f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Sendo a sociedade fonte de mudanças constantes, o papel do Direito, como forma de controle social, deve adaptar seus conceitos e critérios a essas modificações. Nesse novo aspecto evolutivo, a importância dada aos direitos fundamentais dos homens e cada vez mais presente, permitindo a necessária sobrevivência e segurança dos indivíduos e possibilitando a limitação da atuação estatal, que deve ser dirigida para a proteção desses direitos, viabilizando a sua pratica no ordenamento jurídico. O Direito Penal por incidir na liberdade dos cidadãos necessita atender na sua aplicação, a nova realidade social e a importância patente dos direitos fundamentais, devendo para isso, orientar-se por novas tendencias, dentre elas a teoria garantista e sua preocupação com a proteção desses direitos. Nesse aspecto, o presente trabalho tem como objetivo, demonstrar que a falta de observação dos direitos fundamentais no sistema pena atual, causa grande parte de sua ineficiência na proteção da sociedade contra a criminalidade crescente. Para tanto desenvolveu forte pesquisa doutrinaria e utilizaram-se métodos clássicos de pesquisa cientifica, tais como o exegético jurídico, o literal, dedutivo, sistemático, necessários para o amparo cientifico na exposição do assunto. Observou-se que uma possível resolução para essa problemática, seria adoção de uma politica minimalista e garantista, com sua proteção aos bens jurídicos fundamentais e amparo aos princípios e direitos fundamentais, bem como a valoração do respeito a dignidade da pessoa humana, posta em pratica por meio de um novo papel dado ao poder jurisdicional dos juízes, a nova técnica legislativa e a um novo aspecto garantista atribuído ao processo penal, tal como já vem ocorrendo a titulo de exemplo com a criação dos Juizados Criminais, da nova lei de crimes hediondos e da nova visão do interrogatório como meio de defesa. A guisa de conclusão, necessário se faz a utilização, na vida pratica do sistema penal, de uma evolução pautada no respeito das garantias constitucionais, demonstrando, na técnica legislativa presente e futura o respeito ao individuo, e a adoção de um ideal garantidor.
Abstract: As the source of changes in society, the role of law, as a form of social control, it should adapt its concepts and criteria for such changes. In this new thing rolling, the importance given to the fundamental rights of men is increasingly present, allowing the necessary survival and security of individuals and enabling the restriction of the state action, which must be addressed for the protection of those rights, allowing the practice in legal. The Criminal Law by focusing on freedom of the citizens need to answer in their application, the new social reality and importance of patent rights, and for this, it is guided by new trends, among them the theory it guarantees and his concern for the protection of those rights . In that sense, this work is aiming to demonstrate that the lack of observation of fundamental rights in the current penalty system, causes much of its inefficiency in the protection of society against crime increasing. For both developed strong search doctrinaire and is used traditional methods of scientific research, such as exegetic-legal, the literal, deductive, systematic, necessary for the scientific refuge in the exposure of the subject. There was a possible resolution to this problem, it would be adoption of a policy minimalist and it guarantees, with its fundamental legal protection to goods and refuge fundamental principles and rights, and the valuation of respect for the dignity of the human person, put into practice through a new role given to the power of the court judges, the new technique and a new legislative aspect it guarantees assigned to the criminal proceedings, as has been occurring for example with the creation of Judgment Criminal, the new law of heinous crimes and the new vision of the interrogation as a means of defense. The way of conclusion, whether it is necessary to use in life practices of the penal system, a trend based on the respect of constitutional guarantees, demonstrating, in legislative technique current and future compliance with the individual, and the adoption of an ideal protector.
Keywords: Direitos Fundamentais
Direito Penal
Minimalismo
Teoria Garantista
Processo Penal Garantidor
Fundamental rights
Criminal Law
Minimalism
Guarantor Theory
Guarantor Criminal Procedure
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13831
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