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Title:	O sistema prisional da comarca de Cajazeiras-PB: retratando uma realidade e repensando a solução.
Other Titles:	The prison system of the District of Cajazeira-PB: portraying a reality and rethinking the solution.
???metadata.dc.creator???:	OLIVEIRA NETO, Otávio Maia de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	MOURA, Francivaldo Gomes.
Keywords:	Penas privativas de liberdade;Comarca de Cajazeiras-PB;Inefetividade;Prisão;Penas;Ordenamento jurídico;Sistema prisional Cajazeirense;Prison sentences;District of Cajazeiras-PB;Ineffectiveness;Prison;Feathers;Legal order;Cajazeirense prison system
Issue Date:	1-Jun-2011
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	OLIVEIRA NETO Otávio Maia de. O sistema prisional da comarca de Cajazeiras-PB: retratando uma realidade e repensando a solução. 91f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???:	O sistema carcerário brasileiro ha muito enfrenta uma crise aparentemente insolúvel; tal contexto afeta, em maior ou menor escala, todos estabelecimentos prisionais do pais, sem que tal fato seja capaz de despertar a indignação da sociedade ou a atitude estatal no sentido de solucionar, ou ao menos arrefecer os efeitos nefastos de tao arraigado problema sócio-jurídico. Desse modo tem-se como objetivo geral do presente trabalho monográfico analisar a efetividade do cumprimento da Lei de Execução Penal na comarca de Cajazeiras-PB. Por seu turno, são objetivos específicos: reconhecer o histórico das penas e da prisão no ordenamento jurídico; identificar as especies de penas previstas no direito penal pátrio e as particularidades do sistema prisional cajazeirense e, ainda, identificar as situações em que as penas alternativas podem apresentar-se como medidas capazes mitigadoras do grave problema carcerário enfrentado em todo o pais. Para possibilitar a construção dos aspectos teóricos da monografia, perseguindo os objetivos elencados, emprega-se como método de investigação o empírico-indutivo e como método procedimental o sistemático; auxiliado pelo histórico-evolutivo, tudo fazendo mediante a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica aplicada em textos legais, doutrinários, jurisprudenciais e científicos, bem assim, da técnica de pesquisa documental resultante de pesquisa de campo procedida na Comarca de Cajazeiras-PB. Como resultado, a guisa de conclusão, mediante o desenvolvimento teórico embasado em referencias especializadas na temática, em contraponto ao resultado da pesquisa empírica procedida, tem-se que por meio da iniciativa estatal vislumbra-se a possibilidade de mudança da situação precária dos complexos prisionais da comarca investigada, cabendo ao Governo do Estado executar acoes que visem a elucidação do problema, seja por meio de parcerias publico-privadas ou por outro tipo de iniciativa governamental.
???metadata.dc.description.resumen???:	El sistema penitenciario de Brasil desde hace mucho tiempo frente a una crisis aparentemente insolubles; este contexto afecta a un mayor o menor medida, todas las prisiones en el pais, sin que este hecho es capaz de despertar la indignacion de la sociedad o la actitud del gobierno hacia la solucion, o por lo menos fresco de los efectos adversos del problema socio-juridica muy arraigada. Por lo tanto tiene el objetivo general de esta monografia analizar la efectividad del cumplimiento de la Ley de Ejecuci6n Penal en el distrito de Cajazeiras-PB. A su vez, los objetivos especificos son: reconocer la historia del castigo y encarcelamiento en el sistema legal, la identificaci6n de los tipos de sanciones de derecho penal y las peculiaridades de la patria cajazeirense sistema penitenciario, asi como identificar las situaciones en que las penas alternativas pueden presentan como medidas para mitigar el problema carcelano graves que enfrentan en todo el pais. Para permitir la construction de los aspectos teoricos de la monografia, persiguiendo los objetivos mencionados, se emplea como metodo de investigacion y el metodo empirico-inductivo como procedimiento sistematico, ayudado por el historico-evolutivo, hacer todo lo que utilizando la tecnica aplicada la literatura en los textos legales, doctrinal, jurisprudencial y cientifica, asi como las tecnicas de los resultados de la investigacion documental de la investigaci6n de campo realizada en el Condado de Cajazeiras-PB. Como resultado de ello, en conclusion, a traves del desarrollo teorico basado en las referencias tematicas especializadas, en contraste con los resultados de la investigacion empirica llevada a cabo, tiene que ser a traves de la iniciativa estatal contempla la posibilidad de cambiar la precaria situation de la prision el distrito investigado, siendo el Gobierno del Estado tomar medidas encaminadas a la elucidation del problema, ya sea a traves de asociaciones publicoprivadas u otro tipo de iniciativa gubernamental.
Keywords:	Penas privativas de liberdade Comarca de Cajazeiras-PB Inefetividade Prisão Penas Ordenamento jurídico Sistema prisional Cajazeirense Prison sentences District of Cajazeiras-PB Ineffectiveness Prison Feathers Legal order Cajazeirense prison system
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13839
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