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Title: O papel do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Other Titles: The role of the Public Ministry in the defense of the rights of children and adolescents.
???metadata.dc.creator???: PAMPLONA, Tiago Gadelha Xavier.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
Keywords: Criança e Adolescente;Ministério Público;Políticas Públicas;Direito da Criança e do Adolescente;Proteção infantil;Child and teenager;public ministry;Public policy;Child and Adolescent Law;Child protection
Issue Date: Jun-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PAMPLONA, Tiago Gadelha Xavier. O papel do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente. 51f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem como objetivo primordial, fazer um estudo do papel do Ministério Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Como ponto de partida, e feita uma rápida analise dos direitos conquistados na área da infância e da juventude ao longo dos anos; que apesar de ter avangado do ponto de vista legal, ainda não se mostra eficaz perante a realidade diagnosticada de varias violações desses direitos nos tempos atuais. Neste contexto, justifica-se a escolha do tema, enfocando o Ministério Público como importante Instituição na implementação desses direitos. Para isso, destaca-se o desenvolvimento do Ministério Público e seu novo perfil atribuído pela Constituição de 1988, como órgão "agente" defensor dos direitos sociais e individuais indisponíveis, compreendidos desta forma os direitos da criança e do adolescente. Com efeito, o estudo apresenta diversas atribuições conferidas aos membros do Ministério Público, elencadas pela Constituição e especialmente pelo Estatuto da criança e do Adolescente, que se apresentam em medidas tanto judiciais, como extrajudiciais, revelando-se assim em meios fundamentais para a busca da efetivação dos direitos em tela. No entanto, apesar de um certo progresso do ponto de vista formal, verifica-se que alguns aspectos ainda impedem a resolução dos problemas diagnosticados, como alguns de ordem social, politica, econômica e institucional. Na pratica, percebe-se que o desenvolvimento de politicas publicas e fundamental para equacionar grande parte desses problemas, constatando-se que deveria existir uma maior integração de todos os setores da sociedade, somando-se ao importante papel que o Ministério Público deve exercer perante os órgãos responsáveis pela implantação e execução das politicas publicas direcionadas ao setor. Enfim, conclui-se, que e preciso sobretudo que o Ministério Publico possa incorporar de forma substancial todas as suas atribuições, auferidas ao seu novo perfil institucional, consubstanciando-se em um importante órgão capaz de colocar em pratica todas essas ações visando principalmente a concretização de todos os direitos afetos as crianças e adolescentes, resguardados pelo atual ordenamento jurídico.
Abstract: The present work has as objective prime, to make a study of the paper of the Public prosecution service in the defense of the rights of the child and the adolescent. As starting point, a fast analysis of the rights conquered in the field of infancy and youth to the long one of the years is made; that although to have advanced of the official point of view, still one does not reveal efficient before the diagnosised reality of some breakings of these rights in the current times. In this context, it is justified choice of the subject, focusing the Public prosecution service as important Institution in the implementation of these rights. For this, it is distinguished the development of the Public prosecution service and its new profile attributed for the Constitution of 1988, as defending "agent" agency of unavailable the public and person rights, understood of this form the rights of the child and the adolescent. With effect, the study it presents diverse attributions conferred to the members of the Public prosecution service, express for the Constitution and especially for the Statute of the child and the Adolescent, who if present in such a way in measures official, as not official, showing thus in basic ways for the search of the implementation right them in screen. However, although a certain progress of the form point of view, is verified that some aspects still hinder the resolution them diagnosised problems, as some of public order, politics, economic and institution. In the practical one, it is perceived that the development of public politics is basic to equate great part of these problems, evidencing itself that a bigger integration of all would have to exist the sectors of the society, adding itself the important paper that the Public prosecution service must exert before the responsible agencies for the implantation and execution of the directed public politics to the sector. At last, one concludes, that she is necessary over all that the Public prosecution service can incorporate of substantial form all its attributions, gained to its new institution profile, verifying itself in an important agency capable to place in practical all these actions aiming at mainly the concretion of all the right affection to the children and adolescents, protected for the current official system.
Keywords: Criança e Adolescente
Ministério Público
Políticas Públicas
Direito da Criança e do Adolescente
Proteção infantil
Child and teenager
public ministry
Public policy
Child and Adolescent Law
Child protection
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13845
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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