Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13850
Title: Contratos bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor.
Other Titles: Bank contracts under the umbrella of the consumer protection code.
???metadata.dc.creator???: JAPYASSU, Vladimir Magnus Bezerra.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Keywords: Código de Defesa do Consumidor;Constituição Federal;Ação Direta de Inconstitucionalidade;Contratos bancários;ADIN 2591;Relações bancárias;Relação de consumo;Consumer Protection Code;Federal Constitution;Direct Action of Unconstitutionality;Banking contracts;ADIN 2591;Banking relations;Consumer relationship
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: JAPYASSU, Vladimir Magnus Bezerra. Contratos bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. 42f. - Trabalho de Conclusão de Curso - (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito), Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem como escopo a busca pelo enfoque dos contratos bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, ou seja: analisar a relação de consumo entre as instituições bancarias e o consumo, observando sempre o cliente, que pode ser pessoa física ou jurídica , tendo como objetos dessa relação: os produtos e os serviços. Os bancos se incluem no conceito de fornecedor, como prestadores de serviços e as atividades por ele desenvolvidas para com o publico se submetem aos conceitos de produto e serviços, conforme preceituam os parágrafos 1° e 2° do artigo 3° do Código de defesa do Consumidor - C D C . Considerando que o produto da instituição bancária é o dinheiro, material que o consumidor se vale para a satisfação de suas necessidades, bem como os serviços prestados, seja através de contratos de adesão, nos quais o consumidor simplesmente fica n a obrigatoriedade de aceitar ou não, uma vez que não tem qualquer poder de opinar sobre o que esta descrito nas clausulas do contrato, na maioria das vezes abusivas e ate lesivas ao consumidor, que se submete a estas clausulas por necessidade premente dos recursos para sanar outros problemas de ordem financeiro ira ou ate mesmo de sobrevivência, tais como problemas de saudê dentre outros. E s t e trabalho também apresenta o enfoque sobre o julgamento da ADIN 2591, onde os bancos desejavam que suas relações de consumo não fossem abordadas sobre a luz do CDC, que acabou sendo derrotada historicamente no STF.
Abstract: This work has as mark the search for the focus of the bank contracts under the aegis of the Code of defense of the Consumer, or be: to analyze the consumption relationship between the bank institutions and the consumption, always observing the customer, that can be natural person or juridical, tends as objects of that relationship: the products and the services. The banks are included in the supplier concept, as prestadores o f services and the activities for him developed to the public submit to the product concepts and services, as they set down the paragraphs 1st and 2nd of the article 3rd o f the Code of defense o f the Consumer - CDC. Considering that the product of the bank institution is the money, material that the consumer is been worth for the satisfaction of their needs, as well as the endered services, be through adhesion contratosm, us which the consumer simplemente is in the compulsory nature o f accepting or not, once he/she doesn't have any power to say on what is described in the terms o f the contract, most o f the time abusive and even harmful to the consumer, that he/she submits the these terms from necessity pressing o f the resources to cure other problems of financial order or even o f survival, tasis as problems o f he/she greets among others. This work also presents the focus on the judgement of ADIN 2591, where the banks wanted their consumption relationships not to be approached on the light of CDC , that ended being defeated historically in STF.
Keywords: Código de Defesa do Consumidor
Constituição Federal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Contratos bancários
ADIN 2591
Relações bancárias
Relação de consumo
Consumer Protection Code
Federal Constitution
Direct Action of Unconstitutionality
Banking contracts
ADIN 2591
Banking relations
Consumer relationship
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13850
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU - TCC DIREITO 2007.pdfVladimir Magnus Bezerra Japyassu - TCC Direito - 2007.2.57 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.