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Title: O direito à liberdade e a sua mitigação: uma abordagem acerca da aplicação do principio da presunção de inocência
Other Titles: The right to freedom and its mitigation: An approach to the application of the principle of the presumption of innocence
???metadata.dc.creator???: NÓBREGA, Aristóteles Lacerda da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JUNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Rubasmate dos Santos.
Keywords: Direito à liberdade;Liberdade provisória;Presunção de inocência;Processo Penal Brasileiro;Interpretação jurídica-constitucional;Prisão provisória;Right to freedom;provisional release;Presumption of innocence;Brazilian Criminal Procedure;Legal-constitutional interpretation;Provisional arrest
Issue Date: 10-Dec-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NÓBREGA, Aristóteles Lacerda da. O direito à liberdade e a sua mitigação: uma abordagem acerca da aplicação do princípio da presunção de inocência. 2007. 55fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho busca estabelecer uma discussão em torno do estigma atual que teen se apresentado em algumas decisões judiciais no que se refere ao direito de liberdade. E sabido que, em se tratando da garantia constitucional do direito de ir e vir do cidadão, esta foi alcançada pela atual conjuntura politica e jurídica do Pais mediante duras discussões e lutas que a historia e a maior testemunha. Remonta ao tempo do Brasil Império o desafio de afastar de nosso ordenamento jurídico a figura da manutenção obrigatória da prisão sem pena, que nada mais e do que a impossibilidade do preso provisório se livrar do carcere enquanto aguarda a prolação de uma sentença em processo penal. Tratou-se assim de uma conquista própria dos regimes democráticos. Nao por outra razão a Constituição da Republica de 1988 determina, no inciso LXVI de seu artigo 5°, que ninguém sera levado a prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisoria, com ou sem fiança. Ocorre que, talvez sob o domínio de uma amnesia histórica e de uma forma inconstitucional, nosso legislador fez renascer em nosso ordenamento jurídico a figura da manutenção obrigatória da prisão sem pena, ao editar diversos diplomas legais que vedavam a possibilidade de concessão da liberdade provisoria ao agente, seja ela com ou sem fiança. Baseando nisso, algumas interpretações judiciais teen buscado sufragar a compreensão de que, como forma de dar satisfação a sociedade e não dar cabo ao sentimento de impunidade, a liberdade provisoria só deve ser concedida, em casos especialíssimos. E diante dessa conjuntura que o presente trabalho, fazendo uso do método histórico-evolutivo, e ainda da analise comparativa de julgados e interpretações proferidas pela doutrina balizada, busca tragar uma abordagem critica a essa atual conjuntara, que ora abala as pilastras de sustentação do próprio constitucionalismo brasileiro.
Abstract: The present work looks for to establish a discussion around the current stigma that he/she/it has been presenting in some judicial decisions in what he/she refers to the right of freedom. It is known that, in if being about the constitutional warranty of the right of to go and to come of the citizen, this was reached by the current political and juridical conjuncture of the Country by means of hard discussions and fights that the history and the largest witness. It repairs at Brazil Empire's time the challenge of moving away of our juridical ordenamento the illustration of the obligatory maintenance of the prison without feather, that is nothing else than the impossibility of the prisoner provisorio to get rid of the jail while it awaits the prolacao of a sentence in penal process. It was like this an own conquest of the democratic regimes. Not for other reason the Constitution of the Republic of 1988 determines, in the interruption LXVI of its article 5th, that nobody will be taken to the prison or in her maintained, when the law admits the freedom provisoria, with or without bail. It happens that, perhaps under the domain of a historical amnesia and in an unconstitutional way, our legislator made renascer in our juridical ordenamento the illustration of the obligatory maintenance of the prison without feather, when publishing several legal diplomas that they hindered the concession possibility of the freedom provisoria to the agent, be her with or without bail. Basing on that, some judicial interpretations have been looking for sufragar the understanding that, as form of to give satisfaction to the society and not to give cable to the impunity feeling, the freedom provisoria should only be granted, in cases especialissimos. It is before that conjuncture that the present work, making use of the historical-evolutionary method, and still of the comparative analysis of having judged and interpretations uttered by the doctrine balisada, it looks for to trace a critical abordagem to that current conjuntara, that prays it affects the pilastras of sustentagao of the own Brazilian constitucionalismo.
Keywords: Direito à liberdade
Liberdade provisória
Presunção de inocência
Processo Penal Brasileiro
Interpretação jurídica-constitucional
Prisão provisória
Right to freedom
provisional release
Presumption of innocence
Brazilian Criminal Procedure
Legal-constitutional interpretation
Provisional arrest
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas e Sociais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13851
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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