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dc.creator.IDANDRADE, W. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8419816743352852pt_BR
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.-
dc.contributor.advisor1IDPEREIRA, M. C. E. D.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6131648658299080pt_BR
dc.contributor.referee1QUIRINO, Márcia Glebyane Maciel.-
dc.contributor.referee2SOUZA, Jaciara Farias.-
dc.description.resumoO poder de policia administrativa, neste caso, o poder de policia ambiental e o principal instrumento utilizado pelo Município para a efetivação da proteção ambiental, e promoção da sadia qualidade de vida, garantidos constitucionalmente. Por outro lado, a criação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, apesar de não ser dotado de poder de policia também colabora na promoção da questão ambiental. Sendo assim, o presente trabalho visa demonstrar a importância da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e do poder de policia ambiental na preservação ambiental e na sadia qualidade de vidas para os município. Ainda, busca vislumbrar os aspectos gerais, a implantação, o funcionamento e as atribuintes do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Posto que, a Constituição Federal de 1988, estabelece que o meio ambiente equilibrado, e dever de todos. Utilizou-se na pesquisa o método dedutivo que a partir de noções gerais, alcançou-se a compreensão da competência e do poder de policia em matéria ambiental. Quanto a técnica de pesquisa empregou-se a documentação indireta, mediante pesquisa documental, bibliográfica e jurídica. Contudo, o estudo das competências em matéria ambiental mostra-se necessário por dividir entre os entes federativos as suas áreas de atuações, especialmente a competência ambiental dos Municípios. Portanto, percebe-se que o Conselho Municipal de Meio Ambiente no exercício de suas funções auxilia a Administrativo Municipal na gestão ambiental local garantindo a efetiva tutela ambiental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleO Conselho Municipal de Meio Ambiente como instrumento auxiliar do poder de policia ambiental na proteção ambiental.pt_BR
dc.date.issued2011-05-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13853-
dc.date.accessioned2020-08-07T19:36:36Z-
dc.date.available2020-08-07-
dc.date.available2020-08-07T19:36:36Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectConselho Municipal de Meio Ambiente
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectCompetência ambiental
dc.subjectPoder de polícia municipal
dc.subjectTutela ambiental
dc.subjectPolícia ambiental
dc.subjectProteção ambiental
dc.subjectMunicipal Environment Council
dc.subjectEnvironment
dc.subjectEnvironmental competence
dc.subjectMunicipal police power
dc.subjectEnvironmental protection
dc.subjectEnvironmental police
dc.subjectEnvironmental Protection
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorANDRADE, Wallach Abrantes de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe Municipal Environment Council as an auxiliary instrument of the power of the environmental police in environmental protection.pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Wallach Abrantes de. O Conselho Municipal de Meio Ambiente como instrumento auxiliar do poder de policia ambiental na proteção ambiental. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso - (Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito), Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
dc.description.resumeLe pouvoir de police administrative dans ce cas, le pouvoir de la police de I'environnement est le principal instrument utilise par la municipality pour I'application de la protection de I'environnement, et la promotion de la qualite de vie sain, garanti par la Constitution. En outre, la mise en place des conseils municipaux pour I'environnement, bien que n'etant pas dote de pouvoir de la police contribue egalement a la promotion des questions environnementales. Par consequent, cet article demontre I'importance de la creation d'un Conseil municipal de I'Environnement, et le pouvoir des politiques environnementales sur la preservation de I'environnement et la qualite de vie sain pour les residents. Pourtant, en cherchant a entrevoir les aspects generaux, le deploiement, I'exploitation et des droits de I'Environnement municipales. Depuis la Constitution Federate de 1988 prevoit que I'environnement sonore, il est du devoir de tous. II a ete utilise dans la recherche que la methode deductive a partir des notions generates, atteint les competences et la comprehension du pouvoir de police en matiere d'environnement. Quant a la technique employee est la recherche de documentation indirecte, a travers la recherche documentaire, la litterature et le droit. Toutefois, I'etude d'expertise dans I'environnement s'averent necessaires pour diviser entre les entites federates a leurs domaines d'expertise, en particulier la competence de I'envircnnement des municipalites. Par consequent, il est clair que le conseil municipal de I'environnement dans I'exercice de ses fonctions permet a I'administration municipale dans la gestion locale de I'environnement mise en oeuvre efficace de protection de I'environnement.pt_BR
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