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Title: Evolução do procedimento licitatório no Brasil: pregão eletrônico.
Other Titles: Evolution of the bidding procedure in Brazil: electronic auction.
???metadata.dc.creator???: QUARTO NETTO, Braz Oliveira Travassos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUTO, Márcio Flávio Lins.
Keywords: Licitação pública;Administração pública;Pregão eletrônico;Lei de licitações;Public bidding;Public administration;Electronic auction;Bidding Law
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUARTO NETTO, Braz Oliveira Travassos. Evolução do procedimento licitatório no Brasil: pregão eletrônico. 2011. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico tem como objetivo estudar as características legais, jurisprudências e doutrinarias das licitações no âmbito da Administração Publica. Deste modo, o presente estudo terá como base a Lei de Licitações, onde esta elencado o rol das modalidades de licitações existentes, garantindo assim a fundamentação legal necessária ao estudo mais amiúde acerca do novo procedimento licitatório, o Pregão Eletrônico. Incorporada ao nosso ordenamento jurídico, a Lei n. 10.520/2002 trouxe para o Processo Licitatório métodos mais dinâmicos aos então existentes, já que os métodos utilizados mostraram-se morosos frente aos seus entraves burocráticos. Sob esta ótica objetiva-se comprovar as vantagens do Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Publica, o qual, alem de tornar o procedimento licitatório mais célere, trouxe relevantes benefícios para o Poder Publico, tendo em vista que a dinâmica competitiva e a grande marca da modalidade licitatória em questão. E oportuno ressaltar que a sua rapidez e importância são expressas através da comprovação da redução de gastos, agilidade no processo de compra, aumento do numero de interessados e em consequência, a possibilidade de a Administração Publica escolher os bens ou serviços mais adequados as suas necessidades. Entretanto, para que possa se obter o resultado almejado, qual seja, demonstrar os benefícios do Pregão Eletrônico para o Poder Publico quando da contratação de bens ou serviços, locação de bens, ou ainda, aquisição de bens, torna-se imprescindível o estudos das modalidades de licitações, abordando seus princípios norteadores, seus fundamentos legais, suas generalidades e particularidades. Deste modo, sera feito o estudo do correspondente procedimento, delineando-se suas modalidades, por fim, abordaremos de forma mais detalhada a modalidade do Pregão Eletrônico. O objetivo primordial do presente trabalho e a realização de um estudo detalhado sobre a modalidade do Pregão Eletrônico, enfatizando-se as vantagens de sua utilização pela Administração Publica.
Abstract: This monograph aims to study the characteristics of law, jurisprudence and doctrine of the procurement under Public Administration. Thus, this study will be based on the Bidding Law, where he showed in the list of existing methods of procurement, thereby ensuring the necessary legal foundation to the study most often about the new bidding process, the electronic auction. Built into our legal system, Law 10.520/2002 brought to the bidding process more dynamic methods to then existing, since the methods used were cumbersome bureaucratic obstacles to their front. In this light the objective is to demonstrate the advantages of Electronic Trading in Public Administration, which, besides making the bidding process faster, has brought significant benefits to the Government, given that the competitive dynamics is the very hallmark of bidding modality in question. It is worth highlighting the importance of their speed and are expressed by proving cost-cutting, agility in the buying process, increase the number of participants and, consequently, the possibility of public administration choose the goods or services best suited to your needs . However, in order to obtain the desired result, namely, to demonstrate the benefits of Electronic Auction to the Government when contracting for goods or services, rental property, or even acquisition of goods, it is essential to the study of bidding procedures, addressing its guiding principles, its legal basis, its generalities and particularities. Thus, the study will be made of the corresponding procedure, outlining the arrangements are finally discuss in more detail the mode of Electronic Auction. The primary objective of this work is to conduct a detailed study on the mode of the electronic trading system, emphasizing the advantages of its use by the public.
Keywords: Licitação pública
Administração pública
Pregão eletrônico
Lei de licitações
Public bidding
Public administration
Electronic auction
Bidding Law
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13866
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