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Title: A atual estrutura prisional da cidade de Cajazeiras-PB sob a ótica das garantias legais previstas nas normas nacionais e internacionais de direito penitenciário.
Other Titles: The current prison structure in the city of Cajazeiras-PB from the perspective of legal guarantees provided for in national and international norms of penitentiary law.
???metadata.dc.creator???: AFONSO, Zuwyngles de Abreu.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Eduardo Pordeus da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOURA, Francivaldo Gomes.
Keywords: Legislação penitenciária brasileira;Sistema prisional - Cajazeiras - estrutura;Prisão;Brazilian penitentiary legislation;Prison system - Cajazeiras - structure;Prison;Fundamental rights
Issue Date: 1-Jun-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: AFONSO, Zuwyngles de Abreu. A atual estrutura prisional da cidade de Cajazeiras-PB sob a ótica das garantias legais previstas nas normas nacionais e internacionais de direito penitenciário. 2011. 85f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: A problemática que afeta o sistema prisional brasileiro não esta restrito apenas aos grandes presídios localizados nos grandes conglomerados urbanos. A falta de respeito a princípios essenciais que fundamentam a subsistência humana e manifesta. Neste trabalho busca-se apresentar a atual estrutura do Sistema Prisional da cidade de Cajazeiras-PB e as ofensas aos direitos garantidos na legislação penitenciaria brasileira e internacional que ocorrem nas casas de detenção que formam esse sistema. Para tanto se utiliza do método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e analise documental através da reflexão teórica e do método hermenêutico jurídico. Fundamentada em pesquisa de campo, utilizando-se a técnica da entrevista estruturada, com perguntas pre-formuladas. Percorrendo todo o sistema carcerário, passando pelo desenvolvimento histórico da pena, pelos sistemas penitenciários aplicados mundo afora, ate adentrar-se ao modo de execução penal e a estrutura carceraria oferecida no Brasil. Analisa-se a legislação penitenciaria brasileira em comparação com a legislação internacional sobre o tema, apresentando os pontos em comum os controversos e as inovações sobre temas de maior relevância na busca da ressocialização. Verifica-se uma analise sobre a estrutura do Sistema Carcerário Cajazeirense, e a aplicação das garantias trazidas na legislação penitenciaria brasileira e internacional, por meio da apresentação de dados obtidos em pesquisa de campo efetuada junto aos detentos dos estabelecimentos penais que compõem o Sistema prisional local. Diante dos dados apresentado e proferidos uma analise, concluiu-se pela inaplicabilidade de alguns direitos, ressaltando a inercia do poder publico em prover outras garantias importantes na vida dos apenados da cidade de Cajazeiras-PB.
Abstract: The problems that affects the Brazilian prison system are not restricted only to large prisons located in large cities. The lack of respect for fundamental principles that underlie human subsistence is obvious. This work seeks to present the current structure of the prison system of the city of Cajazeiras-PB and defiling the rights guaranteed in international and Brazilian penitentiary legislation that occur in detention houses that make up this system. For both uses of the deductive method, through documentary analysis and bibliographic research through theoretical and legal hermeneutical method. Based on field research, using structured interview technique, with questions pre-formulates. Traversing the whole prison system, through the historical development of the prison sentence, applied systems throughout the world, until entering the execution mode of criminal and prison structure offered in Brazil. The Brazilian penitentiary legislation in comparison with international legislation on the subject, presenting the controversial points in common and innovations on topics of greatest relevance in search of socialization. An analysis on the structure of the carceral system Cajazeirense, and implementation of penitentiary legislation guarantees brought in Brazilian and international, through data obtained from field research carried out with the inmates of penal institutions that make up the local prison system. On the data presented and delivered an analysis, it was concluded by the inapplicability of certain rights, emphasizing the inertia of the Government in providing other important guarantees in the life of inmate's city of Cajazeiras-PB.
Keywords: Legislação penitenciária brasileira
Sistema prisional - Cajazeiras - estrutura
Prisão
Brazilian penitentiary legislation
Prison system - Cajazeiras - structure
Prison
Fundamental rights
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13876
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