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dc.creator.IDTEIXEIRA NETO, A. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.-
dc.contributor.advisor1IDALMEIDA JÚNIOR, A. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523757247282724pt_BR
dc.contributor.referee1NÓBREGA , Monnizia Pereira da.-
dc.contributor.referee2MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.-
dc.description.resumoAdoção e um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha, gera laços de paternidade e filiação, possui caráter irrevogável e personalíssimo. Por sua vez e o fideicomisso o ato pelo qual o fideicomitente confia ao fiduciário, entrega de herança ou legado, para ser entregue a uma prole eventual, chamada de fideicomissário. Objetiva-se analisar o instituto da adoção e seus principais aspectos e características, o instituto do fideicomisso no direito das sucessões e suas características, bem como, aprofunda-se no estudo da extensão da prole eventual no fideicomisso para os advindos através da adoção perante os direitos fundamentais nas relações privadas diante da nova hermenêutica constitucional enfatizando-se a eficacia dos direitos fundamentais nas relações privadas, o principio da autonomia privada e o posicionamento doutrinário a respeito do tema proposto. O trabalho monográfico esta estruturado em três seções, que são divididas em subseções, analisando-se a abrangência dos efeitos sucessórios do fideicomisso para os advindos da adoção. A metodologia utilizada na pesquisa e o método hipotético-dedutivo, já que ha um problema central e possível solução, também sendo utilizada pesquisa bibliográfica. A passagem de um Estado Liberal para um Estado social ocorrida com a promulgação da constituição de 1988 refletiu no âmbito jurídico, pois o Estado passou a intervir mais nas relações privadas para garantir que a sociedade se desenvolva de forma mais justa e igualitária. Assim, foi verificado no decorrer do trabalho que a prole eventual pode advir da adoção, em consonância com o principio da igualdade entre os filhos, e poderá ser aplicada no instituto do fideicomisso para efeitos sucessórios desde que o testador não faga nenhuma ressalva, devido ao principio da autonomia privada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.titleA abrangência dos efeitos sucessórios do fideicomisso em relação à prole advinda da adoção.pt_BR
dc.date.issued2010-
dc.description.abstractAdoption is a formal legal act by which someone gets in your family, as a child, her strange person, creates bonds of paternity and filiation, has irrevocably and extremely personal. Turn is the trust act whereby the settlor gives the trustee, delivery of inheritance or legacy, to be delivered to an eventual offspring called the trustee. Objective is was to examine the institution of adoption and their main features and characteristics, the Institute of trust in the law of succession and their characteristics, as well as to deepen the study of the extent of any offspring in the Trust for coming through adoption before the fundamental rights in private relations, given the new constitutional hermeneutic emphasis on the effectiveness of fundamental rights in private relations, the principle of private autonomy and the doctrinal position regarding the proposed topic. The monograph is structured in three sections, which are divided into subsections, analyzing the extent of the effects of succession to the trust arising from the adoption. The methodology of the survey is hypothetical-deductive method, as there is a central problem and possible solution, also being used literature. The passage of a liberal state to a welfare state that occurred with the promulgation of the constitution of 1988 reflected in the legal sense, since the state began to intervene more in private affairs to ensure that society develops in a more just and equal. Thus it became evident during the study that the offspring can result from the eventual adoption, in line with the principle of equality among children, and can be applied at the Institute of trust for inheritance purposes provided that the testator does not make any exception, due to principle of autonomy.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13880-
dc.date.accessioned2020-08-10T14:51:11Z-
dc.date.available2020-08-10-
dc.date.available2020-08-10T14:51:11Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAdoção
dc.subjectFideicomisso
dc.subjectIgualdade entre filhos
dc.subjectDireito de sucessão
dc.subjectAutonomia privada
dc.subjectHerança
dc.subjectAdoption
dc.subjectTrust
dc.subjectEquality between children
dc.subjectRight of succession
dc.subjectPrivate autonomy
dc.subjectHeritage
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorTEIXEIRA NETO, Alvaro da Costa.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe scope of the succession effects of the trust in relation to the offspring arising from the adoption.pt_BR
dc.identifier.citationTEIXEIRA NETO, Alvaro da Costa. A abrangência dos efeitos sucessórios do fideicomisso em relação à prole advinda da adoção. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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