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Title: A abrangência dos efeitos sucessórios do fideicomisso em relação à prole advinda da adoção.
Other Titles: The scope of the succession effects of the trust in relation to the offspring arising from the adoption.
???metadata.dc.creator???: TEIXEIRA NETO, Alvaro da Costa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA , Monnizia Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Keywords: Adoção;Fideicomisso;Igualdade entre filhos;Direito de sucessão;Autonomia privada;Herança;Adoption;Trust;Equality between children;Right of succession;Private autonomy;Heritage
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: TEIXEIRA NETO, Alvaro da Costa. A abrangência dos efeitos sucessórios do fideicomisso em relação à prole advinda da adoção. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Adoção e um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha, gera laços de paternidade e filiação, possui caráter irrevogável e personalíssimo. Por sua vez e o fideicomisso o ato pelo qual o fideicomitente confia ao fiduciário, entrega de herança ou legado, para ser entregue a uma prole eventual, chamada de fideicomissário. Objetiva-se analisar o instituto da adoção e seus principais aspectos e características, o instituto do fideicomisso no direito das sucessões e suas características, bem como, aprofunda-se no estudo da extensão da prole eventual no fideicomisso para os advindos através da adoção perante os direitos fundamentais nas relações privadas diante da nova hermenêutica constitucional enfatizando-se a eficacia dos direitos fundamentais nas relações privadas, o principio da autonomia privada e o posicionamento doutrinário a respeito do tema proposto. O trabalho monográfico esta estruturado em três seções, que são divididas em subseções, analisando-se a abrangência dos efeitos sucessórios do fideicomisso para os advindos da adoção. A metodologia utilizada na pesquisa e o método hipotético-dedutivo, já que ha um problema central e possível solução, também sendo utilizada pesquisa bibliográfica. A passagem de um Estado Liberal para um Estado social ocorrida com a promulgação da constituição de 1988 refletiu no âmbito jurídico, pois o Estado passou a intervir mais nas relações privadas para garantir que a sociedade se desenvolva de forma mais justa e igualitária. Assim, foi verificado no decorrer do trabalho que a prole eventual pode advir da adoção, em consonância com o principio da igualdade entre os filhos, e poderá ser aplicada no instituto do fideicomisso para efeitos sucessórios desde que o testador não faga nenhuma ressalva, devido ao principio da autonomia privada.
Abstract: Adoption is a formal legal act by which someone gets in your family, as a child, her strange person, creates bonds of paternity and filiation, has irrevocably and extremely personal. Turn is the trust act whereby the settlor gives the trustee, delivery of inheritance or legacy, to be delivered to an eventual offspring called the trustee. Objective is was to examine the institution of adoption and their main features and characteristics, the Institute of trust in the law of succession and their characteristics, as well as to deepen the study of the extent of any offspring in the Trust for coming through adoption before the fundamental rights in private relations, given the new constitutional hermeneutic emphasis on the effectiveness of fundamental rights in private relations, the principle of private autonomy and the doctrinal position regarding the proposed topic. The monograph is structured in three sections, which are divided into subsections, analyzing the extent of the effects of succession to the trust arising from the adoption. The methodology of the survey is hypothetical-deductive method, as there is a central problem and possible solution, also being used literature. The passage of a liberal state to a welfare state that occurred with the promulgation of the constitution of 1988 reflected in the legal sense, since the state began to intervene more in private affairs to ensure that society develops in a more just and equal. Thus it became evident during the study that the offspring can result from the eventual adoption, in line with the principle of equality among children, and can be applied at the Institute of trust for inheritance purposes provided that the testator does not make any exception, due to principle of autonomy.
Keywords: Adoção
Fideicomisso
Igualdade entre filhos
Direito de sucessão
Autonomia privada
Herança
Adoption
Trust
Equality between children
Right of succession
Private autonomy
Heritage
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13880
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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