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Title: O processo de expropriação de glebas com o cultivo de plantas psicotrópicas.
???metadata.dc.creator???: FORTUNATO, Carlos César Lopes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FARIAS, Cleanto Beltrão de.
Keywords: Desaproriação de Glebas;Desapropriação Confiscatória;Direito de Propriedade;Cultivo de Plantas Psicotrópicas;Latifundios improdutivos;Realidade Fundiária;Expropriation of Glebas;Confiscatory Expropriation;Property Right;Cultivation of Psychotropic Plants;Unproductive Landowners;Land Reality
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FORTUNATO, Carlos César Lopes. O processo de expropriação de glebas com o cultivo de plantas psicotrópicas, 2007. 54fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo cientifico consiste em vislumbra a cerca do que Muito se tem discutido a cerca do instituto jurídico da desapropriação, tema cuja atualidade e relevância tem atraído a atenção não apenas de juristas, como também de tantos quantos desejam, mesmo que de maneira perfunctória, melhor compreender a realidade fundiária brasileira.pode-se facilmente explica tal interesse, seja em razão do enfoque que hodiernamente e dado a propriedade, a qual segundo preceitua o art. 5°, inciso XXIII, da Constituição Federal. Devera atender a sua função social, seja, ainda, em razão da pungente necessidade de melhor distribuição de terras em nosso, pais, garantido-se, a um só tempo, o uso adequado do solo, o assentamento de milhares de família desprovidas de terras e a consequente redução da miséria, em parte a existência de latifúndio absolutamente improdutivos ou cuja produção revela-se aquém do esperado. Por isso, a Constituição Federal em seu art.243 e lei 8257/91 e decreto 577/91 chama a atenção para um novo tipo de desapropriação, a confiscatória que são uma das formas de intervenção do Estado no Direito de Propriedade, expropriando o imóvel objeto de plantações de culturas psicotrópicas, sem nada pagar. 0 presente artigo, visa comparar as diversas formas de desapropriações, definir a natureza jurídica das desapropriações de glebas que cultivam essas especies, definir a finalidade da expropriação, explicar o que se entende por plantas psicotrópicas e os procedimentos desapropriatórios legais.
Abstract: This scientific study it consists of glimpses it about what Much has been argued about the legal institute of the dispossession, subject the whose present time and relevance have attracted the attention not only of jurists, as well as of as much how many they desire, exactly that in perfunctoria way, more good to understand the agrarian reality brasilian. To be easily it explains such interest, either in reason of the approach that hodiernament is given to the property, which second preceitua art. 5°, interpolated proposition XXIII, of the Federal Constitution. It will have to take care of to its social function, either, still, in reason of pungente necessity of better land distribution in ours, country, guaranteed, to one only time, the adequate use of the ground, the nesting of thousands of family unprovided of lands and the consequent reduction of the misery, in part to the absolutely unproductive existence of large state or whose production revela on this side of the waited one. Therefore, the Federal Constitution in its art.243 and 8257/91 law and decree 577/91 calls the attention for a new type of dispossession, the confiscatories that are one of the forms of intervention of the State in the Right of Property, expropriating the immovable object of plantations of psicotropicas cultures, without nothing to pay. The present article, aims at to compare the diverse forms of dispossessions, to define the legal nature of the soil dispossessions that cultivate these species, to define the purpose of the expropriation, to explain what it understands for psicotropicas plants and the legal desapropriatorios procedures.
Keywords: Desaproriação de Glebas
Desapropriação Confiscatória
Direito de Propriedade
Cultivo de Plantas Psicotrópicas
Latifundios improdutivos
Realidade Fundiária
Expropriation of Glebas
Confiscatory Expropriation
Property Right
Cultivation of Psychotropic Plants
Unproductive Landowners
Land Reality
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídica e Sociais
Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13885
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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