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Title: O poder do Ministério Público na investigação criminal.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Carlos Levi Carvalho
???metadata.dc.contributor.advisor1???: FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de
Keywords: Ministério Público;Investigação Criminal;Defesa da Ordem Jurídica;Princípios Institucionais;Regime Democrático;Interesses Sociais e Individuais;Public Ministry;Criminal Investigation;Defense of the Legal Order;Institutional Principles;Democratic Regime;Social and Individual Interests
Issue Date: Jun-2007
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Carlos Levi Carvalho. O poder do Ministério Público na investigação criminal, 2007. 53fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil, 2007.
???metadata.dc.description.resumo???: Na presente monografia desenvolvida através do método exegético jurídico, que se utiliza de pesquisa bibliográfica, teve como base a instituição do Ministério Publico, instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, com o estudo da historia, da sua evolução nas varias instituições brasileiras, dos seus princípios institucionais, dos cargos do Ministério Publico, das garantias para que seus membros possam desenvolver bem, o seu mister. Esta pesquisa tern como objetivo mostra a possibilidade do poder de investigação do órgão ministerial, trazendo argumentos que possam sustentar essa tese. A criminalidade aumenta assustadoramente no Brasil e, paralelamente, cresce a impunidade; os criminosos organizam-se e sofisticam as suas estruturas de atuação; os mecanismos de repressão ao crime já se mostram insuficientes e a sociedade se vê fragilizada, pois desprovida de segurança e de confiança nos organismos incumbidos de sua defesa. A CF de 1998 brindou-nos com uma instituição: um Ministério Publico voltado a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Dotou-lhe de instrumentos suficientes para o cumprimento de tao elevado mister. A CF dedica uma seção inteira ao Ministério Publico. Isso mostra o quão importante e essa instituição para guarda e o zelo das leis em nosso país.
Abstract: In the present monograph developed through the legal exegetico method, that if it uses of bibliographical research, it had as base the institution of the Public prosecution service, permanent, essential institution to the jurisdictional function of the State, with the study of history, its evolution in the some Brazilian institutions, of its institucional principles, the positions of the Public prosecution service, the guarantees so that its members can develop well, its necessity. This research has as objective it shows to the possibility of the power of inquiry of the ministerial agency, bringing arguments that can support this thesis. Crime increases frightfully in Brazil and, parallel, impunity grows; the criminals organize themselves and sophisticate its structures of performance; the mechanisms of repression to the crime already reveal insufficient and the society if fragilizada sees, therefore unprovided of reliable security and in the charged organisms of its defense. The CF of 1998 offer-in the ones with an institution: a Public prosecution service directed to the defense of the jurisprudence, the democratic system and unavailable the social and individual interests. It endowed to it with enough instruments for the fulfilment of so raised necessity. The CF dedicates an entire section to the Public prosecution service. This sample the important quao is this institution for guard and the zeal of the laws in our country.
Keywords: Ministério Público
Investigação Criminal
Defesa da Ordem Jurídica
Princípios Institucionais
Regime Democrático
Interesses Sociais e Individuais
Public Ministry
Criminal Investigation
Defense of the Legal Order
Institutional Principles
Democratic Regime
Social and Individual Interests
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
Ciências Jurídicas e Sociais
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13887
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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