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Title: A aplicação da presunção de filiação em favor dos filhos advindos da união estável.
Other Titles: The application of the presumption of affiliation in favor of children arising from a stable union.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Dallyanna Bezerra da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MEDEIROS, Vanine Arnaud de.
Keywords: Direito da família;União estável;Presunção de filiação;Filhos;Family law;Stable union;Presumption of affiliation;Sons
Issue Date: 16-Jun-2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Dallyanna Bezerra da. A aplicação da presunção de filiação em favor dos filhos advindos da união estável. 74f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O princípio da igualdade entre os filhos e uma conquista social, como também o reconhecimento pela Constituição Federal da união estável como uma entidade familiar, calçada em valores éticos e de afeto, desviando-se do conceito de família que era limitado aquela constituída a partir do casamento, por ser o único instituto valido para sua formação. A entidade familiar, e merecedora de proteção estatal, assim os filhos provindos de uma família devem ser tutelados. Essa pesquisa busca averiguar se os filhos estão sendo protegidos com a mesma medida, independentemente da relação dos seus genitores. Objetivando ainda, revelar o fundamento teórico referente ao assunto em exame, assim como também analisar cabível interpretação quanto a proteção averbada constitucionalmente e emprego da presunção de filiação apresentada pelo Direito Civil Brasileiro. Portanto, a justificativa para essa pesquisa consolida-se na incipiência de discussões a respeito da necessidade verificada de proteger a família, e a falta de expressa aplicação de presunção a união estável. Sendo o meio utilizado, a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, alem do emprego do método dedutivo. A doutrina brasileira ainda classifica os filhos provindos da união estável como filiação ilegitima natural, necessitando do reconhecimento de filiação, ao tratar do assunto em especifico ela ainda e tímida, do mesmo modo que os que expõem sua opinião, já se expressão no sentido da aplicabilidade. Entretanto, devem ser ressaltados pontos que tragam para a aplicabilidade uma visão racional e logica de validade para tanto. Outrossim, comprova-se que a resistência doutrinaria, sobre o estudo, assunto esse que incorre na proteção de membros da família, não levando a qualquer resultado concludente, não se verificando a exclusão de direito aos filhos provindos do casamento, nem mesmo agressão a instituição família.
Abstract: The principle of equality between children is a social achievement, but also the recognition by the Federal Constitution of the Union as an entity family, sidewalk in ethical values and affection, deviating from the concept of the family which was limited to that formed from the marriage, for being the only valid for your Training Institute. The family entity worthy of State protection, so that children from a family should be protected. This survey seeks to ascertain whether the children are being protected by the same measure, regardless of the relationship of their broodstock. Targeting further reveal the theoretical basis for the subject under examination, as well as also look reasonable interpretation to recorded constitutionally and employment presumption of paternity presented by Brazilian civil law. Therefore, the justification for this survey consolidates the Senegalese fishing stocks of discussions about the necessity of protecting the family, and the lack of Express application of presumption to stable Union. Being the medium used, bibliographic search, in addition to the employment of deductive. The Brazilian doctrine dominant still advocates protection and equality between children and the family; however still classifies children by stable Union as illegitimate, meriting recognition for membership; to address the issue in specific it is timid, likewise those who expose their opinion, already expression towards applicability. However, should be highlight points that lead to the applicability of a rational vision and logical validity to both. In addition, proves that the doctrinal resistance on the study that incurs in protecting members of the family, disregarding any conclusive result not checking the exclusion of law to the children of the marriage, even aggression the institution family.
Keywords: Direito da família
União estável
Presunção de filiação
Filhos
Family law
Stable union
Presumption of affiliation
Sons
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13888
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