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Title:	Desapropriação da propriedade imobiliária rural para fins de reforma agrária: um estudo de caso de assentamento rural no Município de Marizópolis-PB.
Other Titles:	Expropriation of rural real estate for agrarian reform purposes: a case study of rural settlement in the municipality of Marizópolis-PB.
???metadata.dc.creator???:	SILVA, Emanuel Pordeus.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	FARIAS, Cleanto Beltrão de.
Keywords:	Propriedade;Função social;Desapropriação;Reforma agrária;Assentamento;Property;Social role;Expropriation;Land reform;Settlement
Issue Date:	2010
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	SILVA, Emanuel Pordeus. Desapropriação da propriedade imobiliária rural para fins de reforma agrária: um estudo de caso de assentamento rural no Município de Marizópolis-PB. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???:	A presente Monografia tem como objeto a Função social da Propriedade e desapropriação para fins de reforma agraria. O trabalho aborda inicialmente a evolução do instituto da propriedade nos seus aspectos históricos e filosóficos, assim e feita uma analise nos velhos tempos das sociedades gregas e romanas, demonstrando a consolidação da ideia de propriedade. No período feudal, a propriedade adquire significado de poder, que persiste ate o advento da Revolução Francesa, quando adquire uma concepção individualista, porem, com efeito erga omnes, causando modificações substanciais no contexto social, jurídico e politico. No Brasil, a historia da Propriedade pode ter como marco inicial o Tratado de Tordesilhas, tendo a colonização se iniciado a partir da separação das capitanias hereditárias. Diante desse contexto e, pelo fato de o território brasileiro ser extremamente vasto, o Reino Português doou as terras a quem nelas quisessem produzi-la, passando esse ato a ser chamado de donatarialismo, iniciando-se a formação da Propriedade privada no Brasil. Todavia, os problemas de colonização persistiram, o donatarialismo não surtiu o efeito que o Reino Português objetivou. Assim, procurando solucionar os problemas de colonização, o Reino Português, através da "carta de sesmaria", transferia o titulo aquisitivo da Propriedade ao particular, sendo requisito básico a produtividade da terra, sob pena de revogação do titulo. Porem, e somente com a Lei n° 601 de 1850 e posteriormente com a Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964, já em regime republicano, e que se buscou uma melhor distribuição e redistribuição de terras, com alicerce no interesse social em sobreposição ao interesse individual. A partir da definição e concepções acerca do aspecto da função social dos imoveis rurais, surge a necessidade de introduzir politicas agrarias no Brasil através do mecanismo da desapropriação, conforme reza o texto constitucional vigente, onde o Poder Publico, tendo em vista a interesse social, promove a reforma agraria através desapropriatório de terras rurais consideradas improdutivas, exemplificando factualmente a implantação eficiente do Assentamento de Juazeiro, no município de Marizópolis-PB. O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação a continuidade dos estudos e das reflexões sobre a desapropriação de Imóvel Rural por interesse social para fins de reforma agraria.
???metadata.dc.description.resumen???:	Esta monografia se centra la funcion social de la propiedad y la expropiacion para fines de reforma agraria. En el documento se aborda la evolution del Instituto de la propiedad en sus aspectos historicos y filosoficos, por lo que se hace un analisis en los viejos tiempos de sociedades griegas y romanas, lo que demuestra a consolidar la idea de propiedad. En la epoca feudal, la propiedad tiene el significado del poder, que persiste hasta el advenimiento de la Revolution Francesa, al adquirir una conception individualista, sin embargo, con efecto erga omnes, provocando cambios sustanciales en los ambitos social, juridico y politico. En Brasil, la historia de la propiedad puede ser un hito en el Tratado de Tordesillas, y la colonizacion se initio desde la separation de la capitania hereditaria. En este contexto y, debido a que el territorio brasilefio es muy amplia, el Reino portugues dono el terreno para que queria para su production, a traves de este acto que se donatarialismo llamada, iniciando la formation de la propiedad privada en Brasil. Sin embargo, los problemas de la colonizacion persiste, el donatarialismo no tuvo como efecto que los Portugueses objetivado. Al tratar de resolver los problemas de la colonizacion, el Reino de Portugal, a traves de la "carta de sesmaria" transfirio el titulo a la compra de la propiedad individual, siendo un requisito fundamental de la productividad de la tierra, bajo pena de revocation del titulo. Sin embargo, es solo con la Ley N ° 601 de 1850 y posteriormente con la Ley 4504 del 30 de noviembre de 1964, citada en el regimen republicano, se ha buscado una mejor distribution y redistribution de la tierra, con una base en el interes social superpuesto a los intereses individuales. De la definition y los conceptos relativos al aspecto de la funcion social de la propiedad rural, se plantea la necesidad de introducir politicas agraria en Brasil a traves del mecanismo de expropiacion, tal como se indica en el texto constitucional actual, donde el Gobierno, en vista del interes social, promueve la reforma agraria mediante la expropiacion de tierras rurales consideradas no productivas, de hecho ejemplificar el despliegue eficaz de Asentamiento Juazeiro, en el municipio de Marizopolis-PB. Este informe de investigation concluye con las observaciones finales, donde los puntos se presentan concluyentes publicados, seguida por el estimulo a la continuidad de los estudios y reflexiones sobre la expropiacion de la Propiedad Rural de interes social para fines de reforma agraria.
Keywords:	Propriedade Função social Desapropriação Reforma agrária Assentamento Property Social role Expropriation Land reform Settlement
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13891
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