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Title: A responsabilidade civil do estado em decorrência de infrações penais praticadas por foragidos do sistema prisional.
Other Titles: The civil liability of the state as a result of criminal offenses committed by fugitives from the prison system.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Argleydson Diego da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Keywords: Responsabilidade civil do estado;Sistema prisional;Encarceramento - permanência;Omissão do estado;Preso;Presídios;State civil liability;Prison system;Imprisonment - permanence;Omission of the state;Stuck;Prisons
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Argleydson Diego da.A responsabilidade civil do estado em decorrência de infrações penais praticadas por foragidos do sistema prisional. 55f.(Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem como finalidade principal apresentar uma abordagem jurídica da responsabilidade civil do Estado pela negligencia na obrigação de vigiar e garantir que o preso permaneça encarcerado. Ante a crescente falta de segurança nos presídios estaduais e carecia nas condições em que são submetidos os encarcerados, em consequência, toda a população e os de-tentos se tornam vitimas de um sistema prisional desestruturado. As politicas de melhorias do sistema tragadas pelo Estado não atingem o objetivo de proporcionar aos encarcerados uma melhoria no cumprimento de suas penas. O Poder Publico, responsável pela proteção dos cidadãos, não consegue combater efetivamente o crime, o qual se apresenta, a cada dia, bem mais acentuado, onde cada vez mais ocorrem crimes envolvendo foragidos, evidenciando-se com isso, a omissão na prestação do serviço de segurança nos presídios garantido pela Constituição Federal. Diante disso, ao Estado poderá ser imputada a responsabilidade civil quando ficar comprovada a omissão deste em proporcionar a guarda e vigia do encarcerado. Na realização desta pesquisa, serão utilizados os métodos exegético -jurídico e o histórico comparativo bem como o método bibliográfico. O trabalho esta estruturado em três capítulos. O primeiro capitulo versara sobre os aspectos gerais da responsabilidade civil do Estado. No segundo capitulo será ventilada a estrutura do sistema prisional. E, no ultimo capitulo, tratar-se-a sobre o tema central do presente trabalho, onde será defendida a responsabilidade civil do ente estatal na omissão em garantir que o preso cumpra sua pena e posterior indenização pela pratica do crime cometido pelo foragido.
Abstract: This work has as main purpose to present a legal approach to liability for negligence in the State obligation to oversee and ensure that the prisoner remains incarcerated. Faced with the increasing lack of security at state prisons and a shortage in the conditions the prisoners are subjected, in consequence, the whole population and detainees become victims of a prison system unstructured. Policies to improve the system outlined by the State failed to meet the goal of providing an improvement in prison their sentences. The government, responsible for protecting citizens, can not effectively combat crime, which is presented every day and more pronounced, which increasingly occur involving crimes fugitives, demonstrating that with the failure to provide the security service in prisons guaranteed by the Constitution. Given this, the State shall be found to liability when it is proven that the omission in providing guard and watchman of the prison. In this research, the methods used are legal and exegetical, historical-comparative method and the literature. The work is structured into three chapters. The first chapter will focus on general aspects of liability of the state. In the second chapter will be ventilated the structure of the prison system. And in the last chapter, that it will focus on the central theme of this work, which will be defended the civil liability of state entity in the failure to guarantee that the prisoner serve his sentence and subsequent compensation for the crime committed by the fugitive.
Keywords: Responsabilidade civil do estado
Sistema prisional
Encarceramento - permanência
Omissão do estado
Preso
Presídios
State civil liability
Prison system
Imprisonment - permanence
Omission of the state
Stuck
Prisons
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13892
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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