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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13893| Title: | Crítica as políticas culturais no Brasil: analisando as leis de incentivo cultural. |
| Other Titles: | Criticizing cultural policies in Brazil: analyzing cultural incentive laws. |
| ???metadata.dc.creator???: | SILVA, Eraldo Pordeus. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ARAÚJO, Lourdemário Ramos de. |
| Keywords: | Cultura;Constituição;Lei Rouanet;Políticas culturais - Brasil;Leis de incentivo a cultura;Culture;Constitution;Rouanet Law;Cultural policies - Brazil;Culture incentive laws |
| Issue Date: | 2010 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | SILVA, Eraldo Pordeus. Crítica as políticas culturais no Brasil: analisando as leis de incentivo cultural. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal detectar as politicas culturais no Brasil, fundamentando-se no aspecto legal, a partir das primeiras Cartas Magnas ate a Constituição de 1988 que tem em vista garantir a acessibilidade e mecanismo de incentivo nas manifestações culturais no Brasil. Toda pesquisa foi desenvolvida através de referencias bibliográficas e analise de textos legais que mencionam as leis de renuncia fiscal, destacando-se a principal Lei de Fomento a Cultura, que e a Lei n° 8.313 de 1991, conhecida popularmente, como a Lei Rouanet, onde percebe-se algumas distorções e contradições que revelam a minoração do Estado, ou seja, atualmente o Poder Publico repassa e delimita aos interesses do capital (iniciativa privada) a responsabilidade e a efetividade no exercício dos direitos culturais, desfavorecendo assim as regiões menos favorecidas economicamente, os artistas sem representação midiática, e principalmente o acesso democrático da população aos bens culturais, contrapondo ora os princípios do Piano Nacional de Cultura. |
| ???metadata.dc.description.resumen???: | El presente trabajo monografico tiene como objetivo principal detector las politicas culturales en Brasil, fundamentandose en el aspecto juridico, a partir de las primeras Cartas Magnas hasta la Constituicion de 1988 que tiene por objeto garantizar la acessibilidad y mecanismo de incentive en las manifestaciones culturales en Brasil. Toda investigation fue desarrollada a traves de referencias bibliograficas y analisis de textos legales que mencionan las leyes de renuncia fiscal, destacandose la principal Ley de Fomento a la Cultura, que es la n° 8.313 de 1991, conocida popularmente, como la Ley Rouanet, donde se percibe algunas distorgoes y contradicciones que revelam la minoragao del Estado, o sea, actualmente el Poder Publico repassa y delimita a los intereses del capital (iniciativa privada) la responsabilidad y la efetividade en el ejercicio de los derechos culturales, desfavorecendo asi las regiones menos favorecidas economicamente, los artistas sin representation midiatica, y principalmente el acceso democratico de la poblacion a los bienes culturales, contraponiendo ora dos prinicipios del Plan Nacional de Cultura. |
| Keywords: | Cultura Constituição Lei Rouanet Políticas culturais - Brasil Leis de incentivo a cultura Culture Constitution Rouanet Law Cultural policies - Brazil Culture incentive laws |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13893 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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