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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13895
Title: | O papel do Ministério Público na investigação criminal. |
Other Titles: | The role of the prosecutor in criminal investigation. |
???metadata.dc.creator???: | PEREIRA NETO, Francisco Régios. |
???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ARAÚJO, Lourdemário Ramos de. |
Issue Date: | 2010 |
Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
Citation: | PEREIRA NETO, Francisco Régio. O papel do Ministério Público na investigação criminal. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
???metadata.dc.description.resumo???: | Na presente pesquisa cientifica se analisa o órgão ministerial com o objetivo de avaliar se existe possibilidade do órgão em tela diligenciar investigações pre-processual. Convém observar que no Direito Penal e Processual Penal, a palavra investigar, tem o significado de: colhimento de provas para a elucidação do fato criminoso. demonstrando a sua materialidade e autoria..A metodologia usada sera o exegético-jurídico, abordando doutrinas, jurisprudenciais acerca do tema, com o objetivo de estabelecer um concepção entre as opiniões que abordam o assunto.O fato crucial para provar o tema reside nos princípios constitucionais, assim como nas funções institucionais que formam a instituição ministerial. A coletividade e o principal publico beneficiado com a presença de um órgão dotado de total imparcialidade no processo investigatório. E com instituições transparente e qualificadas que um povo de uma nação encontrara a sua real justiça social, por isso, com o objetivo principal voltado no parquet, a partir de seu perfil constitucional, de instituição indispensável a defesa dos interesses da coletividade, surge a necessidade de mudanças perante a sociedade. não mais observando o MP como um simples órgão incumbido legalmente de acusar, mas principalmente de defensor dos direitos e garantias fundamentais que estão enraizados na Constituição Federal. |
Abstract: | In this scientific research analyzes the ministerial body aimed at assessing whether there is possibility of the organ screen arrange pre-trial investigations. Please note that the Criminal Law and Criminal Procedure, to investigate the word has the meaning of: colhimento evidence for the elucidation of a criminal act, demonstrating their materiality and authorship .. The methodology used is the legal-exegetical, dealing doctrine, jurisprudence about the issue, aiming to establish a design among reviews that address the assunto.O crucial fact to prove the issue lies with the constitutional principles, as well as the institutional functions that form the ministerial institution. The community is the main public benefit from the presence of a body with absolute impartiality in the process transparent investigatorio.E with institutions and qualified as a people of one nation find its true social justice, therefore, with the main goal back in the park from its constitutional profile of the institution indispensable to protect the interests o f the community, there is the need for change in society, no longer observing the MP as a single body responsible legally to acknowledge, but mainly as a protector of fundamental rights and guarantees that are rooted in the Constitution. |
URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13895 |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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FRANCISCO RÉGIOS PEREIRA NETO - TCC DIREITO 2010.pdf | Francisco Régios Pereira Neto - TCC Direito - 2010. | 9.31 MB | Adobe PDF | View/Open |
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