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Title: Estupro de vulnerável: necessidade de relativização da presunção de vulnerabilidade como meio de preservar garantias constitucionais.
Other Titles: Rape of the vulnerable: the need to relativize the presumption of vulnerability as a means of preserving constitutional guarantees.
???metadata.dc.creator???: QUEIROZ, Cássia Laíse Damião de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha
Keywords: Estupro de vulnerável;Presunção relativa;Garantias constitucionais;Direito Penal Sexual;Rape of vulnerable;Relative presumption;Constitutional guarantees;Sexual Criminal Law
Issue Date: 19-Nov-2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUEIROZ, Cássia Laíse Damião de. Estupro de vulnerável: necessidade de relativização da presunção de vulnerabilidade como meio de preservar garantias constitucionais. 91f.Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: As normas de direito penal possuem o condão de intimidar e punir a todos que cometem ilegalidades; e tais normas devem estar de acordo com o ordenamento constitucional e orientações principio lógicas, o que não foi apresentado no delito de estupro de vulnerável, ao se adotar legalmente, de forma implícita, a presunção absoluta de vulnerabilidade dos sujeitos passivos. Em consonância com a sexualidade e suas influencias no Direito Penal sexual, observa-se que o consentimento do ofendido tem o condão de excluir a triplicidade penal do delito em comento, entrementes para que se comprove tal assentimento, faz-se necessário a analise do caso concreto, e, portanto, a relativização da presunção de vulnerabilidade. Objetiva -se, verificar a eficácia da presunção relativa quanto a obtenção da verdade real dos fatos, desconsiderando a hipótese da analise abstrata do delito, e especificamente, demonstrar que ao adotar como valido o consentimento, pode-se excluir o delito de estupro de vulnerável. Para o alcance destes, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico, e como técnicas de pesquisa a bibliográfica e o exegético-jurídico. Descarte sistematiza a pesquisa em três capítulos. Inicialmente se faz um estudo da sexualidade humana e seus aspectos na historia, o comportamento sexual do brasileiro e seus reflexos na legislação penal. Posteriormente, analisa os crimes sexuais e suas especificidades, em conformidade com o Código Penal de 1940, e a presunção de violência nestes delitos. Por ultimo abordar-se-a o estupro de vulnerável, aduzido pela Lei n.° 12.015/2009, assim como analisa o consentimento do ofendido e o erro de tipo, por fim verifica o desrespeito as garantias constitucionais e aos princípios penais e processuais penais com a adoção da presunção absoluta de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável. Diante do exposto, indagou-se se com atual conjuntura social a viabilidade da aplicação da presunção absoluta de vulnerabilidade, no crime de estupro de vulnerável. Como resultado observar-se-a que a aplicabilidade da presunção relativa de vulnerabilidade e o meio mais viável para se analisar o delito em comento, por possibilitar uma analise mais detalhada dos fatos, alem de assegurar garantias constitucionais.
Abstract: The rules of criminal law have the power to intimidate and punish all who commit unlawful acts, and such standards must be consistent with the constitutional principles and guidelines, which was not presented in the crime of rape vulnerable, by adopting legally so implicitly, the assumption of absolute vulnerability of taxpayers. In line with sexuality and their influence on Sexual Criminal Law, it is noted that the consent of the victim has the power to exclude from the typical criminal offense under discussion, meanwhile, which is shown for such consent, it is necessary to case analysis concrete, and therefore the relativization of the presumption of vulnerability. It aims to verify the effectiveness of the presumption on how to obtain the real truth of the facts, ignoring the possibility of abstract analysis of the crime, and specifically demonstrate that by adopting a valid consent, you can exclude the crime of rape vulnerable. To achieve these, it was used the method of deductive approach, the method of historical procedure, and how the research techniques and exegetical and legal literature. Thus systematize research in three chapters. Initially there is a study of human sexuality and its aspects in history, sexual behavior and its effects on Brazilian criminal law. Then, it analyzes the sexual crimes and their specificities, in accordance with the Criminal Code of 1940, and the presumption of violence in these crimes. Initially there is a study of human sexuality and its aspects in history, sexual behavior and its effects on Brazilian criminal law. Then, it analyzes the sexual crimes and their specificities, in accordance with the Criminal Code of 1940, and the presumption of violence in these crimes. Finally we will approached the rape of vulnerable, put forward by the Law No. 12.015/2009, and analyzes the consent of the victim and the type error, finally finds a breach of constitutional guarantees and principles of criminal law and criminal procedure with the adoption of absolute presumption of vulnerability in the crime of rape vulnerable. Given the above, it was asked if with the current social viability of the presumption of absolute vulnerability, the crime of rape vulnerable. As a result it will be noted that the applicability of the presumption of vulnerability is the most viable means to analyze the offense under discussion by allowing a more detailed analysis of the facts, and ensure constitutional guarantees.
Keywords: Estupro de vulnerável
Presunção relativa
Garantias constitucionais
Direito Penal Sexual
Rape of vulnerable
Relative presumption
Constitutional guarantees
Sexual Criminal Law
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13897
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