O direito à imagem frente às novas tecnologias de captação e reprodução.

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Title:	O direito à imagem frente às novas tecnologias de captação e reprodução.
Other Titles:	The right to image in the face of new technologies for capturing and reproducing.
???metadata.dc.creator???:	APOLINÁRIO, Priscila Dias Pacheco.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.
Keywords:	Direito a imagem;Tecnologias;Violações;Estudo comparativo;Right to image;Technology;Violations;Comparative study
Issue Date:	2010
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	APOLINÁRIO, Priscila Dias Pacheco. O direito à imagem frente às novas tecnologias de captação e reprodução. 82f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???:	O direito a imagem e um instituto resguardado pela Constituição Federal de 1988, dentre os direitos e garantias fundamentais. Atualmente, com a evolução tecnológica enfrentada pela sociedade, principalmente em decorrência do processo de globalização, o uso da imagem foi ampliado, pois ganhou destaque em virtude da sua eficiência ao transmitir informações. Diante desta perspectiva, objetiva-se fazer uma analise sobre a garantia constitucional do direito a imagem, tendo como base o principio da dignidade da pessoa humana, em vista da vulnerabilidade deste direito diante do avanço tecnológico dos meios de captação e reprodução. Para atingir o objetivo proposto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo e como método de procedimento utiliza-se da analise histórico evolutiva do instituto, realiza-se um estudo comparativo com a legislação estrangeira, bem como, faz-se um estudo de casos através da análise das decisões dos tribunais sobre o tema. Como técnicas de pesquisa utilizam-se a pesquisa bibliográfica, com a consulta de doutrinas e artigos, como também, o método exegético jurídico, por meio do estudo de proposições normativas pertinentes. O trabalho e sistematizado em três capítulos, iniciando com a abordagem sobre o direito a imagem, o posicionado na legislação brasileira como direito da personalidade e analisando suas características e peculiaridades. A seguir, trata-se sobre o uso da imagem e as novas tecnologias de captação e reprodução diante da sociedade da informação. Por fim, apresenta-se a problemática que o instituto enfrenta quanto a reparabilidade dos danos ocasionados diante do uso indevido da efigie alheia através dos diversos meios tecnológicos para captar e divulgar imagens. Ante o exposto, questiona-se se o direito a imagem dos indivíduos, pessoas publicas ou comuns, vem se tornando mais vulnerável as violações, diante da utilização das novas tecnologias de captação e reprodução de imagens que permeiam a sociedade atual. Ao longo deste trabalho observa-se que em virtude da crescente evolução tecnológica, o individuo se torna mais vulnerável e propenso as violações de seu direito a imagem. Como resultado, verifica-se que a legislação pátria não oferece a devida proteção ao direito a imagem, apesar desta ser consagrada constitucionalmente. Faz-se necessário, portanto, a elaboração de medidas de proteção mais eficazes, tal qual a legislação francesa. Palavras-Chave: Direito a imagem. Tecnologias. Violações.
Abstract:	Among the fundamentals rights and warranties, the right of images is an institution preserved by the Brazilian Federal Constitution of 1988. In recent times, with the growing technology evolution faced by the society, mainly as a consequence of the globalization advent, the image has been widely used and highlighted because of its effectiveness to transmit information. Based on this perspective, the intention of this study is to analyze the constitutional warranty of the right of image, having the dignity of the human beings as a reference, in the circumstance of the vulnerability of this right given the technological progress of capture and disclosure of images. In order to achieve the proposed intention of this study, the methodology of the deductive approach is used, and the analysis of historical data evolution of this institute is used as a procedure; a comparison with the foreign legislation is used, and also a study case of the analysis of the tribunal decisions about this matter is used as well. As a methodology of research the analysis of doctrines and articles by bibliography is used, and juridical exegetical, through the analysis of normative propositions related to the subject, is used as well. The study is summarized in three chapters, firstly with the approach of the right of image, when it is positioned within the Brazilian legislation as the right of personality, and analyzing its characteristics and peculiarities. Secondly, the use of the image is discussed, and the new technologies to capture and disclosure images within the society of information as well. Finally, the issue related to the reparability of damages caused by the forbidden use of the others effigy through technological means to capture and disclosure of images. Based on the foregoing, the right of images of individuals is questioned, either common or public individuals, whether it is more vulnerable to violations given the use of new technologies for capture and disclosure of images spread within the current society. Throughout this study, it can be noted that because of growing technology evolution, the individual became more vulnerable and inclined to violations of its own right of image. As a result of this study, it can be highlighted that the Brazilian legislation does not offer adequate protection to the right of image, in spite of being constitutionally established. Therefore, it is necessary to create effective protection means, similar to the French legislation. Keywords: Image rights. Technologies. Violations.
Keywords:	Direito a imagem Tecnologias Violações Estudo comparativo Right to image Technology Violations Comparative study
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13901
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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