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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13904| Title: | Judicialização das políticas públicas de saúde. |
| Other Titles: | Judicialization of public health policies. |
| ???metadata.dc.creator???: | ROLIM, Tiago Oliveira Rodovalho de Alencar. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | ALENCAR, Manoel Pereira de. |
| Keywords: | Intervenção judicial;Políticas públicas de saúde;Direito à saúde;Judiciário;Judicial intervention;Public health policies;Right to health;Judiciary |
| Issue Date: | 2010 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | ROLIM, Tiago Oliveira Rodovalho de Alencar. Judicialização das políticas públicas de saúde. 52f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Neste trabalho foi abordada a questão da Judicialização das politicas publicas de saúde através de uma analise acerca das inúmeras decisões judiciais que proliferam pelo pais inteiro que interferem nas politicas supramencionadas tendo em vista as diversas controvérsias que tem surgido a respeito do tema deste trabalho, o que tem contribuído para gerar uma serie de celeumas doutrinarias, jurídico-legais, politicas, dentre outras sobre como deve se da a efetividade do direito a saúde. Os objetivos do trabalho consistiram em analisar o que se concebe como politicas públicas bem como direito a saúde e a intervenção do poder judiciário nas politicas publicas de saúde abordando sobre o porque de tantas demandas judiciais referentes ao direito a saúde, em que se fundamentam as decisões judiciais que versam sobre o direito mencionado, as criticas sobre a uma possível interferência excessiva do poder judiciário nas politicas publicas supramencionadas, os pontos favoráveis a atuação do poder judiciário que contribuem para a efetivação do direito a saúde e sobre a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio por parte dos julgadores quando da apreciação de questões envolvendo direito a saúde, que provocam reflexos nas politicas publicas de saúde, de maneira a tutelar o direito daqueles que são lesados e recorrem ao poder judiciário sem prejudicar o direito da coletividade. |
| Abstract: | In this work the author boarded the matter of judicial interference of the public politics of health through an analysis concerning the countless judicial decisions that proliferate by the whole country that interfere in the politics aforesaid having in mind the several controversies that has been arising about the theme of this research, what it has been contributing to generate a series of opposing points of view doctrinaire, juridical-legal, political, among other about as it must be the effectiveness of the right to health. The main goals consist of analyzing the conception of public politics, as well as right to health, besides showing the intervention of the judiciary power in relation to the reason why so many referring judicial decisions that treat about the mentioned right, the criticisms about to a possible excessive interference and the favorable points to the performance of the judiciary power that contribute for a real effectiveness of the right to health and about the need to find a balance point by the judges when of the matters appreciation involving this kind of right that provoke reflexes in the public health politics, so that to guarantee the right of those people that are hurt and draw on judiciary power without damaging the right of the community. |
| Keywords: | Intervenção judicial Políticas públicas de saúde Direito à saúde Judiciário Judicial intervention Public health policies Right to health Judiciary |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13904 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - TCC DIREITO 2010.pdf | Tiago Oliveira Rodovalho de Alencar Rolim - TCC Direito - 2010. | 12.24 MB | Adobe PDF | View/Open |
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