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Title: Privatização do sistema penitenciário brasileiro: viabilidade jurídica.
Other Titles: Privatization of the Brazilian prison system: legal feasibility.
???metadata.dc.creator???: PIRES, Vinícius Leite.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUTO, Márcio Flávio Lins.
Keywords: Sistema penitenciário;Privatização;Terceirização;Presídios;Modelos de privatização;Penitentiary system;Privatization;Outsourcing;Prisons;Privatization models
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PIRES, Vinícius Leite. Privatização do sistema penitenciário brasileiro: viabilidade jurídica. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: A realidade de fracasso em que se encontram os presídios no cenário mundial, fez com que surgisse em determinados países a figura da Privatização dos Presídios. A intenção e que sejam resolvidos os inúmeros problemas que existem nestes estabelecimentos prisionais, como por exemplo, a superlotação, falta de higiene, instalações precárias, péssima alimentação oferecida aos detentos, rebeliões, fugas, tortura e maus tratos, corrupção, desrespeito aos direitos dos presos, trafico de drogas e de armas, dentre outros. A pena de prisão executada através da internação do apenado em presídios, possui na atualidade como principal intenção a ressocialização do preso, porem este objetivo não vem sendo alcançado. Na busca de solucionar estes problemas, muitos países resolveram privatizar seus presídios, como Franga, Canada, Alemanha, Porto Rico, Austrália, Estados Unidos e Inglaterra, estes dois últimos foram os precursores. Vários são os modelos de privatização adotados, ha a privatização total, a transferência da construção de novos estabelecimentos prisionais realizada pelo setor privado, privatização do trabalho prisional e a execução de determinados serviços pelas empresas privadas (terceirização). Este trabalho monográfico tem como objetivo apresentar os vários modelos de privatização existentes, procurando demonstrar a viabilidade jurídica da privatização no Brasil, na modalidade de terceirização, o que acarretaria muitos benefícios aos presos, principalmente em relação ao respeito dos direitos dos mesmos. Alem de definir quais os serviços nos estabelecimentos prisionais podem ser executados por empresas terceirizadas; analisar também a questão do principio da legalidade, que deve ser respeitado, caso contrario, grandes inconstitucionalidades aconteceram. Para isto e necessário a adoção de alguns procedimentos para elaboração deste trabalho, quanto a natureza da vertente metodológica utiliza-se uma abordagem qualitativa, o método de procedimento foi o dedutivo, já o método de procedimento utilizado e o comparativo, tem-se uma pesquisa explicativa, predominantemente bibliográfica, através da documentação indireta, e por fim, no que tange a analise dos dados, utiliza-se a leitura formativa na busca de informações sobre a privatização dos presídios. Palavras-chave: Sistema Penitenciário. Privatização. Terceirização.
Abstract: The reality of failure of the jails on the world stage, has emerged in certain countries the figure of the privatization of Prisons. The intention is to be resolved many problems that exist in these prisons, e.g., overcrowding, poor hygiene, poor, poor feeding facilities offered to prisoners, rebellions, leakage, torture and ill-treatment, corruption, disregard the rights of prisoners, trafficking in drugs and weapons, among others. To imprisonment performed through inpatient apenado in prisons, has today as the main intention of resocialization stuck, however this goal comes not being reached. In seeking to solve these problems, many countries decided to privatize their prisons, such as France, Germany, Canada, Puerto Rico, Australia, United States and England, the latter two were the precursors. Several models of privatization adopted, there is a total privatization, the transfer of building new prisons held by the private sector, privatization of prison labour and the execution of certain services by private companies (outsourcing). This monographic work aims to present the various existing models of privatization, seeking to demonstrate the legal viability of privatisation in Brazil, in outsourcing mode, which would bring many benefits to prisoners, especially in relation to the rights of same. In addition to determine which services in prisons can be run by companies outsourced; We will also question the principle of legality, which must be respected, otherwise, large inconstitucionalidades happened. For this it is necessary to adopt certain procedures for the preparation of this work, the nature of the methodological aspect we follow a qualitative approach, the procedure was already the deductive method of procedure used is the comparison, we have an explanatory bibliographical search, predominantly through indirect documentation, and finally, with respect to data analysis, we will use reading formative in search of information about the privatization of prisons. Keywords: penitentiary system. Privatisation. Outsourcing.
Keywords: Sistema penitenciário
Privatização
Terceirização
Presídios
Modelos de privatização
Penitentiary system
Privatization
Outsourcing
Prisons
Privatization models
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13906
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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