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dc.creator.IDBEZERRA, A. G. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1MESQUITA, Maria de Lourdes.-
dc.contributor.advisor1IDMESQUITA, M. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3691373858863880pt_BR
dc.description.resumoNa presente pesquisa cientifica analisar-se-a o registro de candidatura de candidates que respondem a processo criminal sem transito em julgado a luz dos princípios da moralidade, da vida pregressa e da presunção de inocência. A investigação norteara pelos seguintes objetivos: abordar questões imprescindíveis a compreensão do tema, tais como, o registro de candidatura; sua natureza jurídica; as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade, e o embate doutrinário e jurisprudencial no que tange a aplicação do principio da presunção de inocência no ato do registro de candidatura de candidates que respondem processo criminal sem transito em julgado. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, de obras de doutrinas nacionais, jurisprudência, e informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet. Ao alcance da atividade proposta, apresentar-se-a cabível a utilização dos métodos bibliográfico e exegético-jurídico. Cumpre salientar que a temática e relevante, haja vista que e centro de discussões, compondo atividade legiferante dos eleitoralistas contemporâneos. Enfim, realizada a pesquisa, haverá a confirmação do problema e da hipótese, quais sejam: Problema - É possível o registro de candidatura de candidates que respondem processo criminal sem transito em julgado? Hipótese: Sim, apontando o principio da presunção de inocência como instrumento mais adequado para fundamentar tal registro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleO princípio da presunção de inocência e o registro de candidatura.pt_BR
dc.date.issued2010-
dc.description.abstractIn the present he/she researches scientific the registration of candidates' candidacy is analyzed that answer to criminal process without traffic in having judged to the light of the beginnings of the morality, of the past life and of the innocence presumption. The investigation was orientated by the following objectives: to approach indispensable subjects to the understanding of the theme, such as, the candidacy registration; his/her juridical nature; the eligibility conditions; the inelegibilidade causes, and the doctrinaire collision and jurisprudencial with respect to application of the beginning of the innocence presumption in the action of the registration of candidates' candidacy that you/they answer criminal process without traffic in having judged. The research is composed, in terms of theoretical referencial, of the works of renowned national doutrinadores; jurisprudence, and information contained in specialized goods published in sites of the internet. To the reach of the proposed activity, he/she came reasonable the use of the bibliographical and exegeticojuridical methods. He/she accomplishes to point out that the theme is relevant, have seen that it is center of discussions, composing activity legiferante of the contemporary eleitoralistas. Finally, accomplished the research, there was the confirmation of the problem and of the hypothesis elaborated, which are: Problem - is it possible the registration of candidates' candidacy that you/they answer criminal process without traffic in having judged? Hypothesis: Yes, pointing the beginning of the innocence presumption as more appropriate instrument to base such registration.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13923-
dc.date.accessioned2020-08-11T10:56:53Z-
dc.date.available2020-08-11-
dc.date.available2020-08-11T10:56:53Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectDireito político
dc.subjectRegistro de candidatura
dc.subjectElegibilidade
dc.subjectPresunção de inocência
dc.subjectLaw
dc.subjectPolitical law
dc.subjectCandidacy registration
dc.subjectEligibility
dc.subjectPresumption of innocence
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBEZERRA, Antonio Gilmar Alves.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe principle of the presumption of innocence and the registration of candidacy.pt_BR
dc.identifier.citationBEZERRA, Antonio Gilmar Alves. O princípio da presunção de inocência e o registro de candidatura. 2010. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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ANTONIO GILMAR ALVES BEZERRA - TCC DIREITO 2010.pdfAntonio Gilmar Alves Bezerra - TCC Direito 2010. 3.67 MBAdobe PDFView/Open


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