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Title: Novos parâmetros acerca da terceirização e responsabilidade subsidiária na administração pública.
Other Titles: New parameters regarding outsourcing and subsidiary responsibility in public administration.
???metadata.dc.creator???: TAVARES, Arianne de Aquino.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Keywords: Direito;Terceirização;Responsabilidade subsidiária;Administração pública;Law;Outsourcing;Subsidiary liability;Public administration
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: TAVARES, Arianne de Aquino. Novos parâmetros acerca da terceirização e responsabilidade subsidiária na administração pública. 2011. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa tem como foco o estudo da terceirização no âmbito da Administração Publica, abordando inicialmente seu contexto histórico, bem como as mutações que sofreu ate chegar aos dias atuais. O trabalho refere-se, também, as normas que regulamentam tal instituto, relatando seu surgimento, evolução e eficacia. Seu pressuposto básico foi enfocar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, analisando o conceito, alcance, limitações, características, efeitos, responsabilidade subsidiaria e principalmente, as consequências trazidas pelo instituto a Administração Publica e ao Direito do Trabalho. Destarte, os objetivos do presente trabalho são estudar o instituto da terceirização, envolvendo sua evolução histórica, conceito, características, efeitos e responsabilidade; investigar a utilização da terceirização no âmbito estatal, bem como, as vantagens e desvantagens da sua utilização; analisar a responsabilidade da Administração Publica e suas obrigações trabalhistas, baseando-se, na Sumula 331 do TST; demonstrar o conflito de normas, a ADC n° 16 e a nova redação da Sumula 331. Para tanto, a metodologia empregada buscou suporte nos métodos dedutivo, histórico-comparativo, exegético-jurídico, através da pesquisa bibliográfica baseada na doutrina nacional e no posicionamento jurisprudencial dos tribunais brasileiros, bem como, em artigos científicos da área.
Abstract: This research focuses on the study of outsourcing in the public administration, initially addressing its historical context as well as mutations that suffered until the present day. The study is also consistent with the regulations governing such institute, reporting its emergence, evolution and effectiveness. His basic focus was the understanding of doctrine and jurisprudence on the subject, analyzing the concept, scope, limitations, characteristics, effects, and especially secondary liability, the consequences brought by the Institute of Public Administration and the Labor Law. Thus, the objectives of this work is to study the outsourcing institute, involving its historical development, concept, features, purpose and responsibility; investigate the use of outsourcing at the state, as well as the advantages and disadvantages of their use, consideration of the responsibility Public Administration and its labor obligations, based on 331 Summary of the TST; demonstrate the conflict of laws, ADC # 16 and new wording of Statement 331. For this purpose, the methodology sought support in deductive methods, historical and comparative legal-exegetical, through literature search based on national doctrine and jurisprudence in the positioning of the Brazilian courts, as well as in scientific papers in the area.
Keywords: Direito
Terceirização
Responsabilidade subsidiária
Administração pública
Law
Outsourcing
Subsidiary liability
Public administration
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13925
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