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dc.creator.IDTAVARES, A. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.-
dc.contributor.advisor1IDABRANTES, G. G. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6126143086805943pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como foco o estudo da terceirização no âmbito da Administração Publica, abordando inicialmente seu contexto histórico, bem como as mutações que sofreu ate chegar aos dias atuais. O trabalho refere-se, também, as normas que regulamentam tal instituto, relatando seu surgimento, evolução e eficacia. Seu pressuposto básico foi enfocar o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, analisando o conceito, alcance, limitações, características, efeitos, responsabilidade subsidiaria e principalmente, as consequências trazidas pelo instituto a Administração Publica e ao Direito do Trabalho. Destarte, os objetivos do presente trabalho são estudar o instituto da terceirização, envolvendo sua evolução histórica, conceito, características, efeitos e responsabilidade; investigar a utilização da terceirização no âmbito estatal, bem como, as vantagens e desvantagens da sua utilização; analisar a responsabilidade da Administração Publica e suas obrigações trabalhistas, baseando-se, na Sumula 331 do TST; demonstrar o conflito de normas, a ADC n° 16 e a nova redação da Sumula 331. Para tanto, a metodologia empregada buscou suporte nos métodos dedutivo, histórico-comparativo, exegético-jurídico, através da pesquisa bibliográfica baseada na doutrina nacional e no posicionamento jurisprudencial dos tribunais brasileiros, bem como, em artigos científicos da área.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleNovos parâmetros acerca da terceirização e responsabilidade subsidiária na administração pública.pt_BR
dc.date.issued2011-
dc.description.abstractThis research focuses on the study of outsourcing in the public administration, initially addressing its historical context as well as mutations that suffered until the present day. The study is also consistent with the regulations governing such institute, reporting its emergence, evolution and effectiveness. His basic focus was the understanding of doctrine and jurisprudence on the subject, analyzing the concept, scope, limitations, characteristics, effects, and especially secondary liability, the consequences brought by the Institute of Public Administration and the Labor Law. Thus, the objectives of this work is to study the outsourcing institute, involving its historical development, concept, features, purpose and responsibility; investigate the use of outsourcing at the state, as well as the advantages and disadvantages of their use, consideration of the responsibility Public Administration and its labor obligations, based on 331 Summary of the TST; demonstrate the conflict of laws, ADC # 16 and new wording of Statement 331. For this purpose, the methodology sought support in deductive methods, historical and comparative legal-exegetical, through literature search based on national doctrine and jurisprudence in the positioning of the Brazilian courts, as well as in scientific papers in the area.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13925-
dc.date.accessioned2020-08-11T11:55:40Z-
dc.date.available2020-08-11-
dc.date.available2020-08-11T11:55:40Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectTerceirização
dc.subjectResponsabilidade subsidiária
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectLaw
dc.subjectOutsourcing
dc.subjectSubsidiary liability
dc.subjectPublic administration
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorTAVARES, Arianne de Aquino.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeNew parameters regarding outsourcing and subsidiary responsibility in public administration.pt_BR
dc.identifier.citationTAVARES, Arianne de Aquino. Novos parâmetros acerca da terceirização e responsabilidade subsidiária na administração pública. 2011. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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