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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13926
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator.ID | LEON, D. S. | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7022150862955107 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | MOURA, Francivaldo Gomes de. | - |
dc.contributor.advisor1ID | MOURA, F. G. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8821642065282345 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | PORDEUS, Carla Rocha. | - |
dc.contributor.referee2 | SOUSA, Rubasmate dos Santos. | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico pretende analisar, dentro do instituto do Tribunal do Juri, se há a possibilidade de inovação da tese defensiva na treplica. Assim, a problemática desta pesquisa revela-se na questão de a defesa poder ou não inovar sua tese de defesa durante a treplica. O objetivo consiste em expor os diversos posicionamentos doutrinários a respeito do tema em analise, alem dos entendimentos jurisprudenciais firmados pelos Tribunais brasileiros, bem como estuda-lo sob a ótica do ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Logo, a justificativa deste trabalho consubstancia-se no conflito entre dois princípios constitucionais, quais sejam o Contraditório e a Plenitude de Defesa, que são os principais argumentos daqueles que se posicionam contra ou a favor da inovação na treplica. Para tal desiderato, adota-se o método dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Com relação a doutrina brasileira, observa-se uma grande divergência de opiniões, enquanto boa parte se posiciona de forma favorável a inovação da tese, alguns negam a possibilidade de tal inovação. Por sua vez, é possível observar na Jurisprudência mais recente do STJ um entendimento firmado no sentido de reconhecer a possibilidade de a defesa inovar na treplica. Todavia, destacam-se alguns aspectos que devem ser considerados quando ha uma antinomia entre dois princípios constitucionais, o que sera aqui tratado tomando por base a hermenêutica constitucional, estabelecendo-se certos parâmetros racionais e objetivos. Alem disso, constata-se que o tema em comento merece algumas reflexões, quer seja pela relevância de seu conteúdo, quer seja pelo precedente que poderá servir de orientação a milhares de julgamentos por todo o território nacional. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | |
dc.title | Tribunal do júri: a inovação da tese defensiva na tréplica. | pt_BR |
dc.date.issued | 2010-06-17 | - |
dc.description.abstract | This work intends to analyse, in the "Jury Tribunal Institute", if there is a possibility of innovation of treplica defensive thesis. So, this research problematical expose itself in the point of the defense can or cannot innovate its thesis during the treplica. The main goal consists in showing the several doctrine altitudes concerning of theme that is being analyzing, and of jurisprudence comprehensions stabilized by Brazilian tribunals, and studying it based on Brazilian constitutional legal tidily. Therefore, the work's justify is related in conflict between two constitutional principles: contradictory and defense prime, that are the main arguments that ones lie themselves against or favour of innovating in treplica. Thus, It used the deductive method and a technique search in doctrines and jurisprudence. In reference to Brazilian doutrine, we can observe a large variety of opinions, while another part lies itself of favourable form to the thesis innovation, somebody, denies the possibility of this innovation. On one's time, it's possible to observe in STJ recent Jurisprudence a stabilized understanding as a form of recognizing the possibility of defense innovating in treplica. However, some aspects have to be considered when there's a paradox between two constitutional principles, the theme that will be treaty in this work based on constitutional interpretation, establishing such rational and goal patterns. Besides, somebody proves that the theme in discussion deserves some observations, either by relevance of its content or by the preceding that will be able to server of guidance to thousands of judgments for whole national territory. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13926 | - |
dc.date.accessioned | 2020-08-11T12:03:45Z | - |
dc.date.available | 2020-08-11 | - |
dc.date.available | 2020-08-11T12:03:45Z | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Direito | |
dc.subject | Tribunal do júri | |
dc.subject | Inovação da tese defensiva | |
dc.subject | Conflito de princípios | |
dc.subject | Julgamento | |
dc.subject | Law | |
dc.subject | Jury court | |
dc.subject | Defensive Thesis Innovation | |
dc.subject | Conflict of principles | |
dc.subject | Judgment | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | LEON, Diêgo Silva. | - |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Jury court: the innovation of the defensive thesis in the rejoinder. | pt_BR |
dc.identifier.citation | LEON, Diêgo Silva. Tribunal do júri: a inovação da tese defensiva na tréplica. 2010. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. | pt_BR |
Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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