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dc.creator.IDASSIS, F. B. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.-
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, M. R. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8274225735049769pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisou a responsabilidade civil das instituições financeiras por inadequação dos contratos bancários, para tanto e feito um estudo geral sobre responsabilidade, são expostas seus fundamentos essências, conceito e classificação, as teorias que subjetiva e objetiva que justificam a matéria, só a partir de então e posto a responsabilidade civil das empresas financeiras, bem como a tentativa de tornar o CDC inaplicável a algumas praticas financeiras. E visto que doutrina e jurisprudência, em sua maioria concorda que não ha como afastar a atividade bancaria da aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Apenas uma minoria doutrinaria sustenta que tal Lei não pode ser aplicada em certas atividades bancarias. Esta minoritária corrente diz que o CDC e inaplicável pelo fato de o dinheiro não ser o produto final. Neste estudo e mostrado quatro aspectos a relação cliente-banco, as praticas abusivas cometidas pelos bancos, a aplicação dos institutos e leis pertinentes ao assunto, e o objeto principal deste estudo a responsabilidade civil dessas instituições e a reparação do dano. Assim, concluiu-se que a corrente majoritária e da total aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao serviço bancário, já que se configura uma clara relação de consumo com o cliente no papel de consumidor final e o banco como fornecedor, visto que foi bem claro ao caracterizar os serviços bancários em seu art. 3°, § 2°, como já dito anteriormente, e, portanto, a Lei deve ser aplicada. O método utilizado neste trabalho foi o qualitativo, onde através de referencias jurisprudenciais e bibliográficas traçaram-se as diretrizes para conclusão final.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleResponsabilidade civil das empresas financeiras por inadequação dos contratos bancários.pt_BR
dc.date.issued2010-
dc.description.abstractThis study analyzed the liability of financial institutions by the inadequacy of banking contracts, for this is made a general study on liability, its fundamentals are exposed essences, concepts and classification, theories that subjective and objective justifying the matter, just from then is put the liability of financial undertakings, and the attempt to render inapplicable the CDC will be some financial practices. It is seen that the doctrine and jurisprudence, most agree that there is no way depart from the banking application of the Code of Consumer Protection. Only a minority doctrine argues that this Act can not be applied in certain banking activities. The current minority says the CDC is inapplicable because the money is not the final product. Is shown in this study four aspects of bank-client relationship, the abuses committed by banks, enforcement of laws and institutions relevant to the subject and the object of this study the liability of these institutions and repair the damage. Thus, we concluded that the current majority is the total applicability of the Code of Consumer Banking at the service, since it sets a clear relationship with the customer consumption in the role of final consumer and the bank as a supplier, since it was clear to characterize banking in its art. 3, § 2, as I said earlier, and therefore the law must beapplied. The method used in this study was qualitative, and using bibliographic references in case law and drew up the guidelines for final conclusion.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13927-
dc.date.accessioned2020-08-11T12:11:52Z-
dc.date.available2020-08-11-
dc.date.available2020-08-11T12:11:52Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDireito
dc.subjectResponsabilidade civil
dc.subjectInstituições financeiras
dc.subjectContratos bancários
dc.subjectPráticas abusivas
dc.subjectEmpresas financeiras
dc.subjectBancos
dc.subjectConsumidor
dc.subjectLaw
dc.subjectCivil responsability
dc.subjectFinancial Institution
dc.subjectBank contracts
dc.subjectAbusive practices
dc.subjectFinancial companies
dc.subjectBanks
dc.subjectConsumer
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorASSIS, Francisca Befrania Pereira de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeFinancial companies' civil liability for inadequate bank contracts.pt_BR
dc.identifier.citationASSIS, Francisca Befrania Pereira de. Responsabilidade civil das empresas financeiras por inadequação dos contratos bancários. 2010. 88f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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