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Title: A possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade.
Other Titles: The possibility of relativizing res judicata in paternity investigation actions.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Raissa Pereira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Keywords: Direito;Ação de investigação de paternidade;Exame de DNA;Coisa julgada;Relativização;Paternidade;Law;Paternity investigation action;DNA test;Thing judged;Relativization;Paternity
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Raissa Pereira de. A possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade. 2010. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: A monografia em apreço versa sobre a discussão acerca da possibilidade de relativização da coisa julgada nas acoes de investigação de paternidade julgadas improcedentes por insuficiência ou precariedade de provas, tendo em vista o surgimento do exame de DNA (acido desoxirribonucleico). Procura analisar ainda as principais características da coisa julgada e da ação investigativa de paternidade no ordenamento jurídico brasileiro para dar embasamento teórico a discussão. O ponto critico desta pesquisa e o confronto entre o principio da segurança jurídica com base na imutabilidade da coisa julgada e o principio da dignidade da pessoa humana baseado no direito do individuo conhecer sua paternidade. Tal confronto ocasionou a existência de duas correntes doutrinarias e jurisprudenciais acerca da aceitação da modificação da coisa julgada nessas acoes. Este trabalho esta ancorado nas principais doutrinas brasileiras que tratam do tema, na Constituição Federal de 1988, na legislação, em especial o Código de Processo Civil e o Código Civil e nas decisões dos tribunais. O método utilizado na pesquisa foi o logico dedutivo. No que se refere ao campo de investigação acadêmica no âmbito das Ciências Jurídicas utilizou-se o dogmático-jurídico, haja vista que as fontes de estudo foram as normas jurídicas cíveis, processuais e constitucionais, a historia do estabelecimento desse ramo jurídico, a interpretação jurídica e doutrinal acerca dos objetos principal e secundário deste trabalho. Objetiva-se, pois, elucidar, a partir das analises da legislação, dos principais doutrinadores e de decisões dos tribunais brasileiros, a possibilidade ou não da relativização da coisa julgada nas acoes de investigação de paternidade em face do surgimento do exame de DNA, tendo em vista o caráter especialíssimo do direito a filiação e, em sentido antagônico, a segurança jurídica.
Abstract: The present monograph deals the discussion about the possibility of relativizing res judicata in investigative paternity action rejected for lack or insufficiency of evidence, given the advent of DNA testing. It examines also the main features of res judicata and the in the Brazilian legal system to theoretical discussion. The critical point of this research is the confrontation between the principle of legal certainty based on the immutability of res judicata and the principle of human dignity based on the individual's right to know his paternity. This confrontation led to the existence of two current doctrine and jurisprudence on the acceptance of the modification of res judicata in these actions. This work is anchored in the main Brazilian doctrines dealing with this issue in the 1988 Federal Constitution, in legislation, in particular the Code of Civil Procedure and the Civil Code and the decisions of the courts. The method used in the research was the deductive logical. In what i f it relates to the field of academic inquiry in the scope of Legal Sciences used the dogmatico-legal one, has seen that the study sources had been the rules of law civil court jurisdiction, procedural and constitutional, the history of the establishment of this legal branch, the legal and doutrinal interpretation concerning objects main and secondary of this work. Objective, therefore, to elucidate, from the analyses of the legislation, the main doutrinadores and decisions of the Brazilian courts, the possibility or not of the relativizacao of the thing judged in the actions of inquiry of paternity in face of the sprouting of the DNA examination, in view of the most special character of the right to the filiation and, in antagonistic direction, the legal security.
Keywords: Direito
Ação de investigação de paternidade
Exame de DNA
Coisa julgada
Relativização
Paternidade
Law
Paternity investigation action
DNA test
Thing judged
Relativization
Paternity
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13929
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