O sistema acusatório no processo penal e a produção antecipada de provas.

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DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	LUCAS, D. A. C.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1103943049256935	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
dc.contributor.advisor1ID	ARAGÃO, J. M. C.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8057600334095099	pt_BR
dc.contributor.referee1	FREITAS, Jardel de.
dc.contributor.referee2	ROCHA, Carla.
dc.description.resumo	A busca da verdade representa parte significativa dos ideais de um processo; máxime quando se trata de um processo penal. Contudo, mais que a busca da verdade sabe-se, entrementes, que o grande referencial de um processo e a busca da justiça. Assim, torna-se relevante discutir sobre a questão da produção antecipada de provas no processo penal e a perspectiva de ofensa no sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988. O ônus da prova e atribuído as partes, entretanto, existem provas que podem perecer com o decurso do tempo, mostrando-se relevantes e urgentes no processo. Convém, pois, indagar a titulo de problematização cientifica, o seguinte: No sistema acusatório, pode o juiz, ainda durante a investigação criminal, antes de iniciada a ação penal, determinar a colheita de provas ameaçadas de perecimento, observando, a adequação, proporcionalidade e a necessidade dessa medida? Sendo a hipótese afirmativa, diz-se que a produção antecipada de provas não representa uma discricionariedade do magistrado e nem uma ampliação dos seus poderes, ao contrario, e garantia da própria sociedade, que vê o Estado atuando na função jurisdicional, não colocando o processo no interesse e subjetividade de atuação das partes. O objetivo geral do trabalho e analisar a possibilidade jurídica da produção antecipada de provas no processo penal brasileiro. Para tanto, empregam-se o método sistêmico, haja vista trabalhar a problemática a luz do sistema em que se insere, com o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica. Em conclusão, aponta-se que o Processo Penal brasileiro, fundado no Sistema Acusatório, atende aos reclames da justiça quando viabiliza ao juiz proceder a produção antecipada de provas, desde que em conformidade com princípios basilares que regem o processo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito
dc.title	O sistema acusatório no processo penal e a produção antecipada de provas.	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13930
dc.date.accessioned	2020-08-11T12:59:23Z
dc.date.available	2020-08-11
dc.date.available	2020-08-11T12:59:23Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Direito
dc.subject	Processo Penal
dc.subject	Sistema Acusatório
dc.subject	Provas
dc.subject	Acusação
dc.subject	Law
dc.subject	Criminal Proceedings
dc.subject	Accusatory System
dc.subject	Evidences
dc.subject	Indictment
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	LUCAS, Danielle Alves da Costa.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The accusatory system in criminal proceedings and the early production of evidence.	pt_BR
dc.identifier.citation	LUCAS, Danielle Alves da Costa. O sistema acusatório no processo penal e a produção antecipada de provas. 2010. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.	pt_BR
dc.description.resumen	La busqueda de la verdad representa una parte importante de los ideales de un proceso, sobre todo porque cuando se trata de un proceso penal. Sin embargo, en lugar de la busqueda de la verdad se sabe, por su parte, que la referenda principal de un proceso es la busqueda de la justicia. Por lo tanto, se convierte en relevante para discutir el tema de la production anticipada de la prueba en los procedimientos penales y la posibilidad de socavar el sistema acusatorio adoptado por la Constitution Federal de 1988. La carga de la prueba se asigna a las partes, sin embargo, evidencia de que se pierda con el paso del tiempo, siendo relevante y urgente en el proceso. Por tanto, procede a investigar la base cientifica para cuestionar lo siguiente: En el sistema acusatorio, el juez podra, incluso durante la investigation penal antes de iniciar la action penal, la recogida de pruebas para determinar el peligro de extincion, teniendo en cuenta la adecuacion, proporcionalidad y la necesidad de esta medida? La declaration dice que la hipotesis de que la production anticipada de prueba no es la discretion de un juez y no una ampliation de sus competencias, por el contrario, esta garantizada por la propia sociedad, que ve el estado actuando en una funcion judicial por no poner el proceso y la subjetividad en el interes de actuation de las partes. El objetivo de este trabajo es analizar la posibilidad juridica de la production anticipada de la prueba en los procesos penales en Brasil. Para ello, emplear el metodo sistemico, teniendo en cuenta la labor problematico teniendo en cuenta el sistema que le corresponde, con el uso de la literatura tecnica. En conclusion, se observa que el brasileno Procedimiento Penal, basado en el sistema acusatorio, cumple con los anuncios de la justicia cuando se permite al juez para proceder con la production anticipada de la prueba, siempre que, de conformidad con los principios basicos que rigen el proceso.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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DANIELLE ALVES DA COSTA LUCAS - TCC DIREITO 2010.pdf	Danielle Alves da Costa Lucas - TCC Direito 2010.	3.16 MB	Adobe PDF	View/Open

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