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Title: Responsabilidade civil no direito espacial.
Other Titles: Civil liability in space law.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Diêgo Èlison do Nascimento.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NASCIMENTO, Diêgo Èlison do Nascimento. Responsabilidade civil no direito espacial. 2010. 75f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho que se sucede analisa o Direito Internacional e os dispositivos do Direito Espacial aplicado na responsabilidade civil internacional. Logo, a problemática aqui apresentada se situa no conflito em saber ate onde vai a responsabilidade civil do Estado Soberano que se subscrevera a tratados internacionais quando ocorrer danos em particulares que sejam seus jurisdicionados. O objetivo consiste em apresentar as correntes doutrinarias do direito nacional e internacional para a responsabilidade, expor os principais conceitos do Direito Espacial aduzindo as circunstancias nas quais foram estabelecidas e as consequências na atual conjuntura internacional. Destarte, a justificativa deste trabalho esta consubstanciada na carência de normas internas para disciplinar as lacunas que o direito espacial permite o direito pátrio perpetrar. Adota-se como fim investigatório e cientifico o método dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica da legislação interna e internacional alem de estudos especializados de outras nacionalidades. Devido a escassa discussão sobre o objeto desta pesquisa também far-se-a referencias as informações adquiridas através da rede mundial de computadores. Devido, também a carência de estudos para tal área do direito, em revistas especializadas nacionais e pouco da jurisprudência foi usada na questão concernente. Devido a intrínseca ligação que o Direito Internacional Publico tem com a historia, remeter-se-a a ela para melhor elucidar os conflitos da humanidade em disciplinar juridicamente novos conhecimentos adquiridos.
Abstract: The work that follows examines the international law and devices used in Space's Law and in the international's liability civil. Therefore, the problem presented here is conflict when will the liability of the State Sovereign who is agree with international treaties when they occur damage in individuals who are its under jurisdiction. The objective is to present the doctrinal of national and international law to responsibility. Explain the key concepts Space Law imparting the circumstances in which were established and the consequences in the current international situation. Thus the justification for this work is reflected in lack of standards internal disciplinary gaps to the Space Law enables the national right perpetrate. Is adopted how to order investigative and scientific method and deductive as the technical literature of the law domestic and international as well as specialized studies of other nationalities. Because of the limited discussion of object of this research also will be far-references to information acquired through the worldwide network of computers. Between also the lack of studies for such area of law in national magazines and little case law was used in the question concerning. Given the intrinsic link that international law Public has with the story, it will refer her to further elucidate the conflicts of humanity in disciplinary new knowledge acquired.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13935
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