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Title: Aspectos juridicos das parcerias público- privadas e sua relação com os contratos de concessão firmados entre a administração pública e os particulares.
Other Titles: Legal aspects of public-private partnerships and their relationship with concession contracts signed between public administration and private individuals.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Allison Haley dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Maria Marques.
???metadata.dc.contributor.referee1???: OLIVEIRA, José Idemárío T.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAÚJO
Issue Date: 17-Jun-2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Allíson Haley dos. Aspectos jurídicos das parcerias público- privadas e sua relação com os contratos de concessão firmados entre a administração pública e os particulares. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: Na presente pesquisa cientifica se identifica os aspectos jurídicos das parcerias público privadas e sua relação com os contratos de concessão regidos pela Lei 8.987/95, bem como pela Lei 8.666/93, buscando entender como se aplicam os institutos já existentes nessa nova modalidade de contratação entre o Poder Publico e a iniciativa privada. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: abordar questões imprescindíveis para compreensão do tema, como a forma de concessão de serviços púbicos no direito brasileiro, seu conceito, natureza jurídica, características dos contratos; expõe os aspectos históricos que marcaram o surgimento das parcerias publico-privadas no cenário mundial; mostra a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro; aborda o conceito e as regras aplicáveis aos contratos de parcerias entre o poder publico e a iniciativa privada; analisa as PPPs e sua relação com os contratos de concessão de serviços públicos na forma comum; a base legal para formalização desses contratos, as espécies, o procedimento licitatório, a politica tarifaria, as características inerentes a ambas as modalidades de contrato, suas clausulas essenciais; as formas de extinção. A pesquisa compõem-se em termos de referencial teórico, da legislação pátria, das obras de renomados doutrinadores nacionais e informações contidas em artigos especializados publicados em sites de Internet. Ao alcance a atividade proposta, apresentou-se cabivel a utilização dos métodos bibliográficos, exegético-juridico e a coleta de dados que se efetivou através de pesquisa documental. Cumpre salientar que a temática e relevante, haja vista que e centro de discussão, compondo a atividade legiferante dos administrativistas contemporâneos. Enfim, realizada a pesquisa, houve a confirmação do problema e da hipótese elaborados, quais sejam: quais os aspectos juridicos das parcerias publico-privadas e como os contratos neste âmbito se relacionam com as concessões comuns? Hipótese: Vários são os aspectos jurídicos que se relacionam entre parcerias publico-privadas e concessões comuns de serviço publico.
Abstract: In the present scientific research if it identifies to the legal aspects of the public-private partnerships and its relation with contracts of concession conducted by Law 8,987/95, as well as for Law 8,666/93, searching to understand as i f they apply the existing Justinian codes already in this new modality of act of contract between the Public Power and the private initiative. The inquiry was guided for the following objectives: to approach essential questions for understanding of the subject, as the form of concession of pubicos services in the Brazilian right, its concept, legal nature, characteristics of contracts; it displays the aspects historical that had marked the sprouting of the public-private partnerships in the world-wide scene; it shows its introduction in the Brazilian legal system; it approaches the applicable concept and rules to contracts of partnerships between the public power and the private initiative; it analyzes the PPPs and its relation with public utility concession agreements in the common form; the legal base for formalizacao of these contracts, the species, the accomplishment of the licitation, the tarifaria politics, the inherent characteristics to both the essential contract modalities, its clauses; the forms of extinguishing. The research is composed in terms of theoretical referencial, of the native legislation, the workmanships of famous national doutrinadores and information contained in articles specialized published in sites of Internet. To the reach the activity proposal, presented cabivel the use of the bibliographical methods, exegetico-legal and the collection of data that i f it accomplished through documentary research. It fulfills to point out that the thematic one is excellent, has seen that it is center of quarrels, composing the activity legislator of the specialists in administrative law contemporaries. At last, carried through the research, it had the confirmation of the elaborated problem and of the hypothesis, which are: which the legal aspects of the public-private partnerships and as contracts in this scope become related with the common concessions? Hypothesis: Several are the legal aspects that i f relate between public-private partnerships and common concessions utility.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13943
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