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dc.creator.IDQUERINO, C. E. A.pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA., Maria dos Remédios de Lima
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, M. R. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8274225735049769pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, cujo enfoque consiste na tutela jurídica concedida ao embrião humano in vitro, tern como objetivo analisar a proteção deferida aos embriões excedentários surgidos das novas técnicas artificiais de reprodução assistida, denominadas FIVET (Fecundação In Vitro com Transferência do Embrião), que visam dirimir ou, pelo menos, atenuar alguns dos problemas relacionados a infertilidade. A importância deste estudo envolve o fato de se averiguar se o embrião crio conservado ou cri preservado, vulgarmente intitulado "bebe de proveta", e considerado sujeito de direito ou objeto para o ordenamento jurídico nacional. Para o alcance do objetivo proposto, este estudo foi baseado no método dedutivo, em pesquisa bibliográfica, utilizando-se da hermenêutica jurídica norteada pelas Escolas Histórico evolutiva e Exegética, para apuração dos conceitos de alguns institutos jurídicos - pessoa, sujeito de direitos, personalidade jurídica e os direitos a ela inerentes e capacidade jurídica demonstrando sua possível aplicabilidade em relação ao amparo jurídico do embrião humano in vitro. A posteriori, examinou-se como se dão a reprodução humana assistida, seus tipos e conseqüências, tais como: possibilidade de alegação de estupro cientifico; uso de procedimentos para obtenção do embrião geneticamente superior, ou seja, praticas eugenésicas; transplante de embrião humano para o útero de um animal, e vice-versa; probabilidade considerável de incesto, etc. Os quais constituem-se, como percebido, num verdadeiro dilema que os ordenamentos jurídicos de vários países tern a resolver. Outrossim, analisaram-se alguns dispositivos legais, que tratam do assunto, como a Resolução do Conselho Federal de Medicina e a nova Lei de Biossegurança, alem dos princípios que subjazem o sistema jurisdicional brasileiro, como os essenciais princípios da dignidade da pessoa humana e da não instrumentalização (coisificação) da vida humana. Destarte, de acordo com a pesquisa feita, verifica-se a necessidade de resguardar o embrião in vitro, em razão de sua natureza humana, evidenciando-se, como e imperioso, a determinação de valores morais universais para se definir os limites do desenvolvimento das ciências biotecnológicas em face da conservação do valor fundamental: o ser humano.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito
dc.subject.cnpqCiências Jurídicas e Sociais
dc.titleTutela jurídica do embrião humano in vitropt_BR
dc.date.issued2007
dc.description.abstractThe present work, whose focus consists of the juridical protection granted to the human embryo in vitro, has as objective to analyze the protection granted to the excess of embryos whose appeared from the new artificial techniques of attended reproduction, denominated FIVET (Fecundation In Vitro with Transfer of the Embryo), that seek to solve or, at least, to lessen some of the problems related to the infertility. The importance of this study involves the fact of being discovered if the embryo deep-frozen- conserved or deep-frozen-preserved, commonly entitled "test tube baby", is considered subject of right or object for the national juridical decree. For the reach of the proposed objective, this study was based on the deductive method, in bibliographical research, utilizing the juridical hermeneutice orientated by the Historical-evolutionary and Exegetice Schools, for verification of the concepts of some juridical institutes - person, subject of rights, juridical personality and the rights to its inherent and juridical capacity - demonstrating the possible applicability in relation to the juridical protection of the human embryo in vitro. At posteriori, was examined how attended human reproduction works, their types and consequences, such as: possibility of allegation of scientific rape; use of procedures for obtaining of the embryo genetically superior, in other words, eugenic practices; transplant of human embryo in the uterus of an animal, and vice versa; considerable probability of incest, etc. This concepts are constituted, as noticed, in a true dilemma that the juridical decrees of several countries has to solve. Likewise, some legal devices were analyzed, which treat of this matter, as the Resolution of Federal Council of Medicine and the new Law of Biosecurity, besides the underlying principles of the brazilian jurisdictional system, as the essentials principles of the human's dignity and of the non instrumentality of the human life. Like this, in agreement with the done research, the need of protecting the embryo in vitro is verified, in reason of his human nature, being evidenced, as it is imperious, the determination of universal moral values to define the limits of the development of the biotechnological sciences in face of the conservation of the fundamental value: the human.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13944
dc.date.accessioned2020-08-11T15:44:10Z
dc.date.available2020-08-11
dc.date.available2020-08-11T15:44:10Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectEmbrião in vitro
dc.subjectReprodução assistida
dc.subjectSujeito de direito
dc.subjectLei da biosegurança
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectNão instrumentalização da vida humana
dc.subjectIn vitro embryo
dc.subjectAssisted reproduction
dc.subjectSubject of law
dc.subjectBiosafety law
dc.subjectDignity of human person
dc.subjectNon-instrumentalization of human life
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorQUERINO, Cícero Ernany Alves.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.identifier.citationQUERINO, Cícero Ernany Alves. Tutela jurídica do embrião humano in vitro, 2007. 94fl.- Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande.- Sousa/ PB- Brasil, 2007.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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