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Title: Análise da aplicação do duty to mitigate the loss no ordenamento jurídico brasileiro.
Other Titles: Analysis of the application of duty to mitigate the loss in the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Danielle Alves Lucena.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Danielle Alves Lucena. Análise da aplicação do duty to mitigate the loss no ordenamento jurídico brasileiro. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O duty to mititgate the loss ou, em vernáculo, o dever de o credor mitigar o próprio prejuízo, e derivado do direito anglo-saxão e tem por fulcro o equilíbrio entre as prestações correspondentes a cada uma das partes da avenca, visando a impedir que o credor, a partir de sua inércia em sobrestar os efeitos de uma eventual quebra contratual, contribua para o aumento do seu próprio dano patrimonial. Neste diapasão, a presente pesquisa objetiva avaliar em que bases seria possível a aplicação do duty to mitigate the loss no ordenamento jurídico brasileiro, qual a sua natureza jurídica e delimitar que parâmetro de responsabilidade civil devera ser usado para sancionar seu descumprimento. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, a pesquisa bibliográfica e documental, mediante o exame de decisões jurisprudenciais acerca do tema, e o procedimento comparativo, a partir da confrontação do ordenamento jurídico nacional com as legislações alienígenas. A partir de então, restou constatado que o dever de o credor mitigar o próprio prejuízo e um consectário do principio da boa-fé objetiva, inserto na categoria de dever anexo ao contrato, mais precisamente como um dever de cooperação, e que o seu descumprimento enseja uma responsabilização patrimonial que independe de culpa, decorrendo, pois, do abuso de direito.
Abstract: The duty to mititgate the loss or, in the vernacular, the duty of the creditor to mitigate the injury, is derived from the Anglo-Saxon law and the fulcrum is the balance between the services provided by each party to the covenant in order to prevent the lender from its inertia defer the effects of a possible breach of contract, will contribute to increasing your own damage to property. In this vein, this research aims to evaluate on what basis it would be possible to apply the duty to mitigate the loss in the Brazilian legal system, what its legal status and defining parameter that liability should be used to penalize non-compliance. For this, we used the hypothetical-deductive method, the research literature and documents, through the examination of court decisions on the subject, and the comparative procedure, from the confrontation of national law with the laws aliens. Since then, remained determined that the duty of the creditor to mitigate the injury is a consectario the principle of objective good faith, insert the category of duty attached to the contract, precisely as a duty to cooperate, and that its noncompliance entails an accountability sheet that is independent of fault, occurring, therefore, an abuse of process.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13945
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