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Title: Direito à saúde: um direito fundamental.
Other Titles: Right to health: a fundamental right
???metadata.dc.creator???: CARNEIRO, Ana Lis de Sá.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RAMOS, Olindina Loná da Costa Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BARBOSA, Maria dos Remédios Lima.
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARNEIRO,Ana Lis de Sá. Autonomia do dano estético em relação ao dano moral. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O tema desse trabalho e o dano estético, e a relevância jurídica dessa pesquisa, fundamenta-se na importância do instituto da responsabilidade civil no tocante a autonomia do dano estético. Desse modo, o objetivo desse trabalho e demonstrar a independência do dano estético em relação ao dano moral. Estabelecendo desta forma, a divisão dos danos em patrimoniais e extrapatrimoniais, com enfoque nesse ultimo, visto que, compõe-se dos novos danos, a qual, insere-se o dano estético. Diante disso, e usado nessa pesquisa o método de abordagem dedutivo, pois parte de um aspecto geral para particular. O procedimento metodológico e o histórico-comparativo, em virtude que, faz uma abordagem temporal-evolutiva, verificando no decorrer dos anos a evolução relacionada ao objeto do trabalho. Já a técnica de pesquisa usada e a bibliográfica, alem da coleta de documentos textuais. Desse modo, esse trabalho justifica-se na ideia que, embora, existam discussões acerca do dano estético e dano moral, a algumas décadas atrás, tanto a doutrina quanto a jurisprudência, fugiram de uma definição mais precisa, que venha de uma vez por todas esclarecer se existe ou não autonomia entre o dano estético e o dano moral.Portanto, essa pesquisa focaliza-se na ideia de compreender o dano estético no seu aspecto geral, para ressaltar sua autonomia, apresentando dessa forma, uma modalidade de dano que gera diversas controvérsias, pelo fato de não ser aceita por muitos doutrinadores, e de necessitar de maior regulamentação. Em síntese, essa pesquisa demonstra, no decorrer do trabalho que o dano estético e independente em relação ao dano moral.
Abstract: The theme of this work is the aesthetic damage, and legal significance of this research, based on the importance of the institution of civil liability in respect of the autonomy of the aesthetic damage. Thus, our objective is to demonstrate the independence of the aesthetic damage in relation to moral damages. Thus establishing the division of property damage and off-balance sheet, with a focus in the latter, since it consists of the new damage, which, it fits the aesthetic damage. Therefore, it is used in this study the method of deductive approach, as part of an overall look for particular. The methodological approach is the historical-comparative, because that makes a time-evolutionary approach, checking over the years the evolution of object-related work. Already the research technique used is the literature, beyond the collection of textual documents. Thus, this work is justified on the idea that although there are discussions about the aesthetic damage and moral damage, a few decades ago, both the doctrine and jurisprudence, fled to a more precise definition, which will once and for all clarify whether there is independence between the aesthetic damage and damage moral.Portanto, this research focuses on understanding the idea of aesthetic damage in its general appearance, to emphasize their autonomy, thus presenting one form of damage that leads to several controversies by not being accepted by many scholars, and need more regulamentagao.Em summary, this research demonstrates, in this work that the esthetic damage is independent of the damage
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13951
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