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Title: A concorrência do cônjuge separado de fato com o companheiro do consorte na sua sucessão.
Other Titles: The competition of the de facto separated spouse with the partner of the consort in his succession.
???metadata.dc.creator???: CARDOSO , Deise Fernandes Vilar.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARDOSO, Deise Fernandes Vilar. A concorrência do cônjuge separado de fato com o companheiro do consorte na sua sucessão. 77f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa cientifica expõe considerações acerca das diferenças existentes entre os direitos sucessórios dos cônjuges e dos companheiros no sistema jurídico brasileiro. Por isso intitula-se: A concorrência do cônjuge separado de fato com o companheiro do consorte na sua sucessão. A finalidade da pesquisa consiste em identificar as falhas que a legislação brasileira preceitua em desfavor do companheiro, para apontar uma possível solução a fim de superar os problemas dai decorrentes. Para tanto, sera utilizado o método exegético jurídico, a partir de compreensões legais e doutrinarias, o método histórico evolutivo, para uma melhor compreensão histórica acerca dos concertos e direitos relativos a família, a união estável e ao direito sucessório, bem como a metodologia dedutiva, que possibilita um melhor aperfeiçoamento para a conclusão do pensamento. Verifica-se, que a família passou por uma profunda modificação ao longo do tempo, tendo como maior marco a promulgação do Texto Constitucional, que previu a proteção especial do Estado a família, incluindo-se a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, já que foi elevada a condição de entidade familiar. Essa relação, atendidos alguns requisitos, se diferencia do concubinato e gera efeitos jurídicos. Conclui-se, que os direitos sucessórios dos cônjuges e dos companheiros passaram por uma evolução legislativa, em que os direitos de suceder dos cônjuges foram conquistados bem mais cedo que os dos companheiros, e a despeito do preceito garantido constitucionalmente da proteção a união denominada estável, este instituto ainda não e devidamente regulamentado, verificando-se, inclusive, alguns retrocessos. A família consiste na base da sociedade, e quanto a aplicação da lei, deve sempre observar o principio da proteção a família, garantindo todos os direitos conquistados ao instituto da união estável, especialmente os sucessórios, quando presentes os elementos necessários a sua caracterização.
Abstract: Scientific research presents considerations about the differences between the inheritance rights of spouses and partners in the brazilian legal system. Therefore is entitled: Competition from the separated spouse's actually the companion of his consort in succession. The purpose of this research is to identify failures that brazilian law stipulates the detriment of his companion, pointing to a possible solution to overcome the problems arising therefrom. For both, the exegetical method is used in law, from legal and doctrinal understandings, the historical evolution to a better understanding about the concepts and historical rights to family, stable marriage and inheritance, as well as the deductive methodology, which gives a better improvement for the completion of thought. It appears that the family has undergone profound change over time, with the greatest landmark enactment of the Constitutional Text, which provided special protection to the family of the state, including the stable, since it was elevated to the status of a family unit. This relationship, met some requirements, differs from concubinage and generates legal effects. It is concluded that the inheritance rights of spouses and companions passed by a legislative developments, in which the rights of spouses to succeed were conquered much earlier than those of peers, and despite the provision constitutionally guaranteed protection of the union called stable, this institute is still not properly regulated, and there are even some setbacks. The family is the foundation of society, and how law enforcement should always observe the principle of family protection, guaranteeing all the rights gained from the office of the stable, especially the inheritance, if present the elements necessary for its characterization.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13956
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