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Title: A utilização da arbitragem na resolução dos conflitos individual trabalhistas.
Other Titles: The use of arbitration in the resolution of individual labor conflicts.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Bruna Cristina Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, José Alves.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Bruna Cristina Ferreira de. A utilização da arbitragem na resolução dos conflitos individual trabalhistas. 77f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por escopo vislumbrar as vantagens auferidas pela utilização do instituto da arbitragem como meio alternativo na resolução dos conflitos individual trabalhistas, tendo em vista que a justiça laboral, hodiernamente sofre com a lentidão de suas decisões, ante o aglomerado numero de processos que atualmente tramitam nesta seara do judiciário brasileiro. Neste contexto, elucidou-se demonstrar as diversas formas de solução de conflitos entre elas: Negociação Coletiva, Conciliação e Mediação, fazendo-se as distinções necessárias com o instituto da arbitragem com o fim de investigar as vantagens e a efetividade da utilização deste nos dissidios coletivos e individual trabalhistas. Neste diapasão, destaca-se questões relativas a constitucionalidade da arbitragem, a importância do acesso a justiça, da flexibilização dos direitos trabalhistas, bem como, a aplicação da clausula compromissória e o compromisso arbitral nos dissidios individuals trabalhistas. No que pertine á metodologia empregada optou-se pelo método indutivo e recorreu-se ao uso da pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e estrangeira e ao exame das decisões jurisprudências acerca do tema. Palavras chave: Arbitragem. Conflitos Individual Trabalhistas. Utilização. Vantagens.
Abstract: The present work has the scope to glimpse the benefits afforded by the use of the institute of arbitration as alternative means of resolving individual labor conflicts in order that the work justice, in our times suffers from the slowness of its decisions, compared to the huge number of processes currently this harvest of the Brazilian judiciary. In this context, it is clarified to demonstrate the various ways of resolving conflicts between them: Collective Bargaining, Conciliation and Mediation, by making the necessary distinctions with the concept of arbitration in order to investigate the advantages and effectiveness of using this institute in the collective and individual labor bargaining. In this vein, it is highlighted questions concerning to the constitutionality of the institute, the importance of access to justice, and flexibility of the labor rights, as well as the implementation of the arbitration clause and arbitral commitment in the individual labor conflicts. In what concerns to the methodology, it was chosen for the inductive method, and resorted to the use of bibliographic research and examination of the jurisprudence decisions about the subject. Keywords: Arbitration. Individual Labor Disputes. Use. Advantages. Ouvir Ler foneticamente
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13959
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