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Title: Processo eletrônico judicial e justiça laboral: instrumentos á efetivação dos direitos humanos socioeconômicos.
Other Titles: Electronic judicial process and labor justice: instruments for the realization of socioeconomic human rights.
???metadata.dc.creator???: FERREIRA, Caio Roberto Mendes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAÚJO, Jailton Macena de.
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERREIRA, Caio Roberto Mendes. Processo eletrônico judicial e justiça laboral: instrumentos á efetivação dos Direitos Humanos Socioeconômicos. 123f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: A falta de efetivação dos direitos económicos, sociais e culturais reflete na exclusão social que roga por soluções urgentes do poder estatal, e se desdobra em um enorme entrave a concretização dos preceitos estabelecidos no texto constitucional. A sociedade precisa ser regulada por normas a fim de resolver conflitos no Brasil. Com o processo de informatização, as relações sociais modificam-se substancialmente e a Ciência Jurídica deve caminhar de concomitantemente com essa revolução cibernética, modernizando-se e adaptando-se a essa nova realidade. E aqui, entre teoria e aplicabilidade, que o Poder Judiciário e visto como arena privilegiada para realização de direitos, utilizando-se de diversos instrumentos que possam realmente conferir celeridade e concretizar os pleitos judiciais. Assim, o escopo central do trabalho e justamente verificar de que maneira a Justiça do Trabalho e processo judicial electrónico são instrumentos fomentadores na efetivação dos direitos humanos socioeconómicos. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, empregando-se como método de procedimento o experimental e estatístico, instruindo-se a pesquisa pela documentação indireta, auxiliada pela doutrina, jurisprudência e o acesso a periódicos disponíveis na Internet. O trabalho e desenvolvido levando-se em consideração a construção histórica dos direitos sociais. Desse modo, aborda-se desde a criação e afirmação dos direitos socioeconômicos, adentrando nas novas concepções de acesso a justiça e sistema processual, finalizando com uma analise critica dos mais diversos aspectos relacionados ao processo electrónico como instrumento de efetivação dos direitos reivindicados. Desenvolve-se a temática na visão de que a utilização dos meios eletrônicos, no Judiciário Trabalhista, ajuda a mitigar a morosidade dentro desse Poder, embora se reconheça que esta não e a única solução para a crise do sistema jurídico vigente, restando claro que o processo eletrônico, junto com a operante Justiça do Trabalho tem contribuído sobremaneira na concretização dos direitos socioeconômicos e, via de consequência, na busca de uma sociedade mais justa, livre, democrática e solidaria.
Abstract: The lack of realization of economic, social and cultural rights reflects the social exclusion that pleads for urgent solutions of state power, and unfolds into a huge obstacle to achieving the principles established in the Constitution. Society needs to be regulated by rules to resolve conflicts in Brazil. With the computerization process, social relations are modified substantially, and Legal Science should move simultaneously with that of the computer revolution, is modernizing and adapting to this new reality. It is here, between theory and applicability, that the judiciary is seen as the privileged arena for the realization of rights, using various instruments that can really give speed and achieve the lawsuits. Thus, the central scope of work is precisely to check how the labor courts and judicial process electronic instruments are developers in the realization of socioeconomic rights. It was used as a method of the deductive approach, using the procedure as a method of experimental and statistical, instructing them to search for indirect documentation, aided by the doctrine, jurisprudence and access to journals available online. The work is developed taking into account the historical development of social rights. Thus, it is approached from the creation and affirmation of socioeconomic rights, entering into new concepts of access to justice and court system, concluding with a critical analysis of various aspects related to the electronic process as an instrument of realization of the rights claimed. It develops the theme in the view that the use of electronic media, the Judiciary Labor, helps to mitigate the delay in this power, although we recognize that this is not the only solution to the crisis in the legal system, leaving it clear that the electronic process, working together with the Labour Court have contributed greatly to the realization of socioeconomic rights and, as a consequence, in seeking a just society, free, democratic and united.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13962
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