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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13985| Title: | A sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil de 2002. |
| Other Titles: | The succession of comrades from the perspective of the 2002 civil code. |
| ???metadata.dc.creator???: | MENÊSES, José Felipe Figueirêdo de. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
| Keywords: | Direito;União estável;Sucessão;Sucessão de companheiros;Herança;Casamento;Código civil brasileiro;Law;Stable union;Succession;Succession of companions;Heritage;Wedding;Brazilian Civil Code |
| Issue Date: | 2010 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | MENÊSES, José Felipe Figueirêdo de. A sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil de 2002. 2010. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Com esta pesquisa analisa-se a sucessão dos companheiros sob a ótica do Código Civil. Assim a finalidade do presente trabalho e realizar uma analise crítica da sucessão das pessoas que convivem em união estável, principalmente apos a Constituição de 1988, que reconheceu a união estável como entidade familiar. O presente estudo visa demonstrar quais são os requisitos para a configuração desta entidade familiar, já que a lei não exige formalidades para sua configuração, como ocorre no casamento. Também serão abordados os princípios e a parte geral do direito sucessório, e principalmente, a sucessão dos companheiros, com criticas ao legislador infraconstitucional, na elaboração do artigo 1.790 do novo Código Civil, por ter agido de forma retrograda, retirando direitos que os companheiros tinham adquirido por legislações anteriores e tratando-os de forma diferente e injusta em relação ao cônjuge, pois, como entidade familiar garantida, constitucionalmente, os companheiros deveriam ter tido uma atenção especial pelo legislador infraconstitucional. |
| Abstract: | This research analyzes the succession of companions in the optics of the civil code. Thus the purpose of this work is to conduct a critical review of the succession of people living in stable Union, especially after the Constitution of 1988, which acknowledged the stable Union as an entity family. This study aims to demonstrate what are the requirements for the configuration of this entity family, since the law does not require formalities for your configuration, as occurs in marriage. Will also be discussed the principles and the general part of the succession law, and mainly, the succession of companions, with attack legislator infraconstitucional, in the drafting of article 1,790 of the new civil code, for having acted so retrogada, removing rights as companions had purchased by earlier legislation and treating them differently and unjust in relation to a spouse, as constitutionally guaranteed family entity, the companions should have had a special attention by the legislator infraconstitucional. |
| Keywords: | Direito União estável Sucessão Sucessão de companheiros Herança Casamento Código civil brasileiro Law Stable union Succession Succession of companions Heritage Wedding Brazilian Civil Code |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13985 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| JOSÉ FELIPE FIGUEIRÊDO DE MENÊSES - TCC DIREITO 2010.pdf | José Felipe Figueirêdo de Menêses - TCC Direito 2010. | 2.34 MB | Adobe PDF | View/Open |
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