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Title: A eficácia das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator.
Other Titles: The effectiveness of socio-educational measures applied to adolescent offenders.
???metadata.dc.creator???: MAIA, Gerailton Barbosa da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MAIA, Gerailton Barbosa da Silva. A eficácia das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator. 2010. 55f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho trata das medidas sócio-educativas, impostas ao adolescente como meio de responsabilização aplicável aos que cometem ato infracional, a qual estão elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O estudo que hora se apresenta versa justamente sobre a eficacia das medidas sócio-educativas, inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando demonstrar como era responsabilizado o menor infrator, desde época em que o Brasil era uma colonia portuguesa ate os dias atuais, evidenciando as causas originarias da atividade delituosa destes menores, e o avanço da legislação em vigor. Foi realizada pesquisa bibliográfica, observação indireta da realidade, do método histórico evolutivo e do método exegético-jurídico, considerando as dificuldades atuais do sistema sócio-educativo, ressaltando-se os fracassos desse sistema e também os progressos. Assim, ficara evidenciado que o Estatuto da Criança e do Adolescente oferece como resposta ao ato infracional um aparato de medidas sócio-educativas, de caráter pedagógico e recuperativo que, quando corretamente aplicadas, são bastante eficazes naquilo a que as mesmas propõem. A nova politica de atendimento considera criança e o adolescente como sendo indivíduos em condição peculiar, merecedores de prioridade na efetividade de seus direitos, prega o desenvolvimento de acoes pedagógicas e ressocializadoras no sistema sócio-educativo, a aplicação de meios que observem a sua condição de desenvolvimento, bem como a determina ação de medidas de punição diferenciadas dos adultos. O Estado, a sociedade e a família são responsáveis pela garantia dos direitos a vida, a profissão, a educação, a saúde, a profissão, a cultura, ao lazer, ao convívio familiar a criança e ao adolescente, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Proteção Integral, fundamentada no art. 227 da Constituição Federal. Os regimes sócio-educativos, em meio fechado e aberto, se propõe a produzir acoes punitivas e educativas, alem de fortalecerem os vínculos sociais de forma diferenciada. Desse modo, conclui-se que os regimes sócio-educativos muitas das vezes não vem conseguindo cumprir o seu mister, e muitos jovens submetidos a medidas sócio-educativas acabam voltando a delinquir, que a verdadeira ineficiência das medidas sócio-educativas esta na incorreta aplicação das mesmas principalmente devido a falta de condições estruturais em todo o Pais.
Abstract: Les mesures socio-educatives, imposee a l'adolescent, les mecanismes de reddition de comptes sont applicables a commettre cette infraction, et est repertorie dans le statut des enfants et des adolescents. Ce travail porte sur les preceptes de l'exercice recommande par la politique de protection integrale, qui est entre a eteindre les preceptes precedents pour les enfants et les adolescents. La politique nouveau service considere les enfants et les adolescents comme des individus a la condition particuliere meritant une priorite a 1'efficacite de leurs droits, dit le developpement de methodes d'enseignement et de resocialisation du systeme socio-educatif, l'application de moyens d'observer l'etat du developpement et de determiner les mesures de punition differents des adultes. L'Etat, la societe et la famille sont charges d'assurer les droits a la vie, l'education, la sante, la profession, la culture, les loisirs, la vie familiale pour les enfants et les adolescents, selon les lignes directrices etablies par la protection integrale, fondee sur l'art. 227 de la Constitution. Les systemes socio-educatif, dans un endroit ferme et ouvert, vise a produire des actions educatives et repressives, et de renforcer les liens sociaux differemment. Mais ce qui est observe et que les systemes socioeducatifs ont souvent pas ete en mesure de repondre a son travail, et beaucoup de jeunes soumis a socio-educatif finira par revenir a la delinquance. L'etude presente versa heure juste sur 1'efficacite des mesures sociales et educatives, inclus dans le statut des enfants et des adolescents, pour montrer comment le jeune delinquant a ete responsable depuis l'aube de l'histoire jusqu'a nos jours, et que le causes profondes de l'activite criminelle de ces plus petits, indiquant l'avancement des mesures socio-educatives et de la legislation en vigueur. recherche bibliographique, l'observation indirecte de la realite, revolution historique, et la methode juridique exegetique. Considerant les difficultes actuelles du systeme socio-educatif, soulignant ainsi l'echec de cette amelioration du systeme et egalement. Ainsi, il sera montre dans ce travail que les offres enfants et des adolescents en reponse a un appareil d'infraction socio-educative, pedagogique et de recuperation qui, lorsqu'elles sont correctement appliquees, sont tres efficaces dans ce qu'ils proposent. Ainsi, nous concluons que l'inefficacite reelle de mesures sociales et educatives dans cette application incorrecte de la meme principalement en raison de l'absence de conditions structurelles a travers le pays.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13992
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